Category: Assistant Professor
Areas of Interest / Research:
Civil Procedure Law
Private International Law
Property Law
Law of Obligations
Academic Degrees:
Law Degree (FDUL, 1999)
Master’s Degree in Legal Sciences (Private International Law) (FDUL, 2006)
PhD in Civil Law (FDUL, 2019)
Member of research centres:
Member of the Private Law Research Centre
Other Professional Activities:

Most relevant publications
“Normas de aplicação imediata e Direito Comunitário”, in Normas de Aplicação Imediata, Ordem Pública Internacional e Direito Comunitário, Coimbra, Almedina, 2004.
Review of Emmanuel Gaillard, “Aspects philosophiques du droit de l’arbitrage international”, Recueil des cours de l’Académie de Droit International, tome 329, 2007, pp. 49 to 216, in Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 2009.
“Brief considerations on the law applicable to the insurance contract”, in Cuadernos de Derecho Transnacional, vol. 3, no. 2, 2011, pp. 10 ff.
“Applicable law”, in Margarida Lima Rego (coord.), Temas de direito dos seguros. A propósito da nova lei do contrato de seguro, Coimbra, Almedina, 2012.
Civil Procedural Law. Teaching materials. Processo civil declarativo e recursos, vol. I, Lisbon, AAFDL, 2012, reprinted in 2013 and 2014 (co-authored with João Gomes de Almeida and coordinated by Prof. Dr Rui Pinto).
“O conhecimento de factos supervenientes relativas ao merérito da causa pelo tribunal de recurso em processo civil”, Revista da Ordem dos Advogados, vol. I, 2012, pp. 287 ff.
“Brief notes on articles 678, 691, 721 and 721-A of the Code of Civil Procedure”, O Direito, vol. II, 2012, pp. 259 ff.
“Payment in enforcement proceedings – some problems”, in Estudos em Homenagem ao Dr Miguel Galvão Teles, vol. II, Coimbra, Almedina, 2012, pp. 227 ff.
“The incident of communicability of marital debts”, O Direito, vol. III, 2014, pp. 737 ff.
“Breves notas sobre o novo Direito da Competência Internacional em matéria sucessória”, in Studies in Honour of Professor Carlos Pamplona Corte-Real, Coimbra, Almedina, 2016, pp. 289ff (co-authored with João Gomes de Almeida).
Processos especiais: conceito, classificações e regime” (co-authored with Rui Pinto), in Rui Pinto e Ana Alves Leal (coord.), Processos especiais, vol. I, Lisboa, AAFDL, 2020, pp. 11 ff.
“Divisão de coisa comum”, in Rui Pinto and Ana Alves Leal (coord.), Processos especiais, vol. I, Lisbon, AAFDL, 2020, pp. 159 ff.; 2nd ed., Lisbon, AAFDL, 2023, pp. 169 ff.
“Ação de indemnização contra magistrados”, in Rui Pinto e Ana Alves Leal (coord.), Processos especiais, vol. I, Lisbon, AAFDL, 2020, pp. 257 ff.; 2nd ed., Lisbon, AAFDL, 2023, pp. 275 ff.
“Court hearings by videoconference in civil proceedings”, Revista de Direito e de Estudos Sociais, year LXI,issues 1 to 4, January-December 2020, pp. 167 ff.
Private International Law. Casos práticos, Lisbon, AAFDL, 2020 (co-authored with João Gomes de Almeida).
“Considerações sobre a ação de execução específica de contrato-promessa com eficácia real enquanto ação pessoal”, in Gustavo Ferraz de Campos Monaco and Maria Rosa Loula (coord.), International and Comparative Law: trajectory and perspectives. Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos, vol. I, São Paulo, Editora Quartier Latin do Brasil, 2021, pp. 493 ff.
Commentary on articles 464 to 472 of the Civil Code (business management), in António Menezes Cordeiro (coord.), Código Civil Comentado. II – Law of Obligations, Coimbra, Almedina, 2021.
Defence of possession. Provisional restitution and actions for prevention, maintenance and restitution, Lisbon, AAFDL, 2021.
Business management. Commentary on articles 464 to 472 of the Civil Code”, Civil Law Magazine, year VI, no. 2, 2021, pp. 341 to 424.
Das acções reais, vols. I and II, Lisbon, FDUL Press, 2021.
Do processo especial de tutela da personalidade, Lisbon, AAFDL, 2022.
“Normas de aplicação imediata”, in Dário Moura Vicente e outros (coord.), Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, Alfragide, D. Quixote, 2023, pp. 767 ff.
Special procedure for accompanying adults. Commentary on articles 891 to 904 of the Code of Civil Procedure, Lisbon, AAFDL, 2023.
“Recensão à obra Römisches Recht, de Alfred Söllner e Christian Baldus”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, year XLIV, no. 2, 2023, pp. 959 ff.