| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Pedro Miguel Capela Alves | “A indignidade (eventual) e deserdação pelos idosos de quem os sucessíveis legítimos se desinteressam” | 06-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Maria de Fátima Pires Rita Coelho | “O acolhimento familiar: Novo paradigma de sistema de proteção de crianças e jovens e novas questões” | 06-01-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Joana Rangel de Sousa | “Os Deveres de informação pré-contratuais e Responsabilidade nos processos de M&A” | 09-01-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Nicodemos Da Silva | “A transparência fiscal de sociedades de profissionais no IRC e o caso especial da Guiné-Bissau: Um estudo centrado em análise da pertinência do regime na reforma de 2014" | 10-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Marisa Isabel Apolinário Trindade | “Os Limites do Procedimento de Inspeção Tributária” | 10-01-2023, pelas 11:45 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Jorge Luís Araújo Martins | “Indemnização pelo dano morte: direito inatacável ou incoerência jurídica?” | 11-01-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Patricia Alexandrina Ferreira Coelho | “Proteção dos bens culturais arqueológicos” | 12-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Joana Margarida Paulino dos Santos | “A adoção singular enquanto projeto de vida da criança em acolhimento residencial” | 14-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Sebastião Ribeiro de Meneses Pires de Lima | “A Diretiva ATAD - Da transposição das regras CFC para o ordenamento jurídico português” | 12-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Priscila Daiane Bezerra Ramos de Souza | “Regras (Anti –) Assimetrias Híbridas: Análise do Regime Transposto para Portugal da Diretiva Anti Elisão Fiscal (EU)2017/952, através da Lei 24/2020 de 6 de julho” | 12-01-2023, pelas 14:45 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Luís Filipe Azenha de Sousa Custódio | “A tributação dos rendimentos ilícitos em sede de IRS - da incidência à coleta de imposto.” | 12-01-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Afonso Miguel Amorim Leandro Silva Moura | “International Law and World Domination in the XXI century: the quest for a new Nomos of the Earth” | 13-01-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. José António Bormey Palma | “Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas” | 16-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Afonso Maria Tavares Caeiro Vanine Olivares | “O impacto dos algoritmos digitais: uma análise económico-comportamental e jus-concorrencial do fenómeno” | 17-01-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Alexandre Ferreira Severino | “O impacto dos meios de comunicação social na justiça penal - Uma interação inevitável mas controlável?” | 17-01-2023, pelas 18:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Elsa Suraya Pina de Matos | “A tributação pelo rendimento real das empresas e a legalidade do recurso aos métodos indiretos de determinação da matéria tributável” | 19-01-2023, pelas 15:15 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Catarina Isabel Lourenço Pinheiro Ferreira Henriques | “A Economia Digital e os desafios da tributação em sede de IVA - Recentes projetos a nível Europeu” | 19-01-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Joana Maria Prata Matias | “Incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio” | 20-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Kerolen Andresa Fabri | “Os desafios da inteligência artificial com ênfase no direito processual penal” | 20-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Valéria João Custódio Murraças | “A destruição imediata dos suportes das escutas telefónicas sem conhecimento do arguido” | 24-01-2023, pelas 13:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Isa Romão Diz | “A natureza divisiva dos criptoativos: do paradigma tradicional à revolução digital e desafios inerentes à sua tributação” | 25-01-2023, pelas 09:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Beatriz Sofia Jorge Tiago | “A (in)constitucionalidade da Derrama Estadual” | 26-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Ana Margarida Santos Norte | "As Dificuldades na Obtenção e Valoração de Prova Digital no Crime de Pornografia de Menores” | 26-01-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Amélia Chokenhala Katiavala | “Os objetivos da Convenção de Dupla Tributação celebrada entre Portugal e Angola” | 26-01-2023, pelas 14:45 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Francisco Miguel Alonso e Maurício de Almeida | “Cláusulas Gerais Antiabuso - do conflito à conciliação. Um estudo entre Direito Nacional, Europeu e Convencional” | 26-01-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Maria Beatriz de Aguiar Fernandes | “O Consentimento nos Crimes Sexuais" | 26-01-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Cândida Alcântara Menúria | "Direito à não auto-incriminação e desencriptação forçada de smartphone pelo suspeito ou arguido" | 03-02-2023, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Solange Marques Morais Oliveira Juvandes | "A Jurisprudência Fiscal Ambiental" | 08-02-2023, pelas 14:15 | Anfiteatro 6 |
| Lic. Camila Shimada Paes | "The importance of double tax treaties and their application in the context of global mobility: A perspective of the international assignments associated with the disruptive context of COVID-19 and its impacts on employment income taxation" | 08-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Cristian Ghitu | "Preços transferência e evasão fiscal" | 08-02-2023, pelas 13:30 | Anfiteatro 6 |
| Lic. Joanna Casimiro Garcia Nunes | "A aplicação das regras CFC na OCDE e na União Europeia" | 09-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Isabela Diniz Tomás | "A Aplicação do Princípio do Non-Refoulement aos Refugiados dos Conflitos do Afeganistão (2001-2021)" | 14-02-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Francisco Paulos da Silva Davidson de Sousa-Pinto | “As Alterações Climáticas e os Refugiados: Proteção do direito internacional a uma nova categoria de deslocados" | 15-02-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Adriana Sofia Soares Teixeira | "A necessidade de uma intervenção imediata no âmbito da violência doméstica" | 16-02-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Margarida José Neto Sobrinho Pires | "Como deve ser punido o progenitor que tem conhecimento sobre os abusos sexuais contra o seu filho e nada faz para os impedir?" | 16-02-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Beatriz Delgado Rolo Correia Geraldes | "Uma análise jurídico-económica da Pink Tax" | 23-02-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Gunnar Lars-Olof Svensson | "Remote Hearings in International Arbitration and Due Process or the Right to be Heard" | 01-03-2023, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ussumane Joãozinho Ufala | "União de fato no ordenamento jurídico Guineense" | 01-03-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Régia Betânia Ferreira Mendes | "Responsabilização dos Avós no Cumprimento da Obrigação Alimentar Relativamente a Netos Menores de Idade" | 06-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Karolina Moreira de Souza | "MERCADO DE INSIGHTS: Uma reflexão sobre os impactos decorrentes da arquitetura de dados da internet" | 06-03-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Pedro de Brito António | "O Apadrinhamento Civil" | 06-03-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. José António Bormey Palma | "Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas" | 08-03-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Diamantino Miranda Tavares | "Maternidade ou Gestação de Substituição: Arrependimento da Gestante de Substituição" | 10-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Alexandra Teixeira Dutra | "Métodos adequados de resolução de conflitos nas relações de consumo" | 13-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Marisa Maria Santos Brás | "O Crédito Compensatório ao Cônjuge" | 13-03-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Carolina Ferreira Cardoso Dias Nogueira | "A Dimensão Ressocializadora no Sistema Prisional Português: A Pequena e Média Criminalidade no Estabelecimento Prisional de Sintra" | 14-03-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Joana Catarina Malaquias Correia | "O estatuto de vítima para as crianças em contexto de Violência Doméstica - Uma questão de Responsabilidades Parentais à luz da Convenção sobre os Direitos da Criança" | 17-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Maria Luiza Alves da Silva | "DIREITO E RELAÇÕES RACIAIS: A escravização e o apagamento jurídico e político do povo negro brasileiro" | 17-03-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Gelson Lima Dos Santos Baia | "Impactos da Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Organização Administrativa" | 20-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Teresa Marcelino Barreiros | "Alienação Parental - Proposta de resposta às dúvidas e críticas em torno da problemática" | 24-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Edena Regina Ruthes | "As Relações Socioafetivas nas Famílias Reconstituídas e os seus Reflexos Jurídicos no Dever de Sustento" | 27-03-2023, pelas 11:00 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Diogo Manuel Coelho da Rocha | "Direito das Minorias" | 28-03-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Helena de Oliveira Sacoto | "O processo de transferência de competências para os municípios no contexto do atual quadro de descentralização administrativa e financeira em Portugal" | 30-03-2023, pelas 09:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Gonçalo Maria Carvalhas de Serra e Silva | "SEGURANÇA SOCIAL: A INTEGRAÇÃO DA CPAS COMO REGIME COMPLEMENTAR" | 31-03-2023, pelas 11:00 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Eledilson de Jesus Semedo Gonçalves | "Validade da informação e/ou da prova obtida por particulares através da prática de crimes. Condições e critérios para a sua admissibilidade no processo penal." | 11-04-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Natalina Gonçalves Hermano | "O Amicus Curiae na Arbitragem de Investimento" | 11-04-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Caroline Roxane Silva Santos | "Descriminalização da Bigamia" | 11/04/2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Adriana Caetano Madeira Filipe | "A titularidade do direito de indemnização por danos não patrimoniais" | 12-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Wannessa Alves de Carvalho | "A proibição de afastamento de embarcações de migrantes no Mar na crise Migratória de 2015: um caso de estudo sobre a relação entre o Direito do Mar e os Direitos Humanos" | 14-04-2023, pelas 11:00 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Ana Sofia de Jesus Janeiro | "O papel da Diretiva ECN+ para a criação de uma Política de clemência de sucesso na União Europeia" | 18-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Pedro Gustavo Esteves de Oliveira Hipólito | "O Contrato de Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas" | 19-04-2023, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Luciana Souza Santos | "O Processo Especial de Revitalização: Novas perspectivas de recuperação de empresas" | 19-04-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Hannah Teixeira de Carvalho | "A violência de gênero à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos." | 19-04-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Marta Isabel Morgado Anes | "O Psicopata na Ordem Jurídica Portuguesa - a eficácia da execução de penas." | 20-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares | "A violência doméstica nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa: uma aproximação metodológica ao ensino jurídico-penal em contexto policial e multicultural" | 20-04-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Martim Miguel Gomes da Costa de Brito Barreto | "A Atual Vulnerabilidade Jurídica das Pessoas Envelhecidas no Âmbito do Direito Civil" | 21-04-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Teresa Maria Cândido Oliveira | "A figura da expert witness no processo penal" | 21-04-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Vanda Patricia da Conceição Alves Paulo Peixoto | "Crowdfunding de Investimento : O dilema regulatório e a harmonização europeia" | 24-04-2023, pelas 9:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Carolina Cerqueira Cruz | "A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP): ORIGEM, EVOLUÇÃO E O SEU PAPEL NA ATUALIDADE." | 27-04-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Sin Man Lee | "A Supervisão de moedas virtuais à luz de Nota Interpretativa da Recomendação 15 do GAFI e a Prevenção do Branqueamento dos capitais" | 03-05-2023, pelas 9:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Ana Filipa Cavaco dos Santos | "GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: DE QUEM É O BEBÉ?" | 03-05-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Epifania Anselmo Correia Fonseca | "As Garantias do Arguido no Processo de Contraordenação Ambiental" | 09-05-2023, pelas 8:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Joao Antonio Pires de Almeida | "Os Criptoativos no Cibercrime" | 10-05-2023, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carina Sofia dos Santos Gigante | "A administração de bens das crianças" | 10-05-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ausy Ramata Biai Cassamá | "A concretização do Direito das crianças à sexualidade e à saúde reprodutiva face à prática do Fanadu" | 10-05-2023, pelas 19:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Pedro Fernando Vaqueiras Guerreiro Cavaco | "A valoração em processo penal de gravações e fotografias (i)lícitas por particulares – admissibilidade dos meios de prova que corporizem um ilícito material substantivo" | 11-05-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Talita Godoy Bugalho | "A PROVA DA MOTIVAÇÃO RACIAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO" | 11-05-2023, pelas 15:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Isaquiel Semedo Ferreira de Oliveira | "A impugnação de actos administrativos no ordenamento jurídico Cabo-Verdiano" | 19-05-2023, pelas 11:30 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Sara Oliveira de Lima e Santos | "Duplo grau de recurso em Processo Penal / Estudo sobre Critérios de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça" | 23-05-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Wenqing Wang | "A Transferência do Risco na Compra e Venda Internacional de Mercadorias" | 23-05-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Eliane Neris Batista | "O rapto ou sequestro parental internacional - um estudo comparado das respostas dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro." | 07-06-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Claudia Sofia Marta Monteiro | "O Direitos de Participação e Audição da Criança nos Processos de Regulação das Responsabilidades Parentais" | 07-06-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Liliana Pereira Andrade | "A conformidade constitucional do recurso de revista alargada em caso de condenação ex novo" | 21-06-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. João Rafael Gomes Baptista | "Criminalização da Linguagem - A contenda entre as ofensas e os discursos de ódio e a liberdade de expressão" | 21-06-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Augusto Sanhá M'bana | "EXPLORAÇÃO DE MENORES NA MENDICIDADE E TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DA MENDICIDADE" | 22-06-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Manuel Alberto Lucas Mendes Passadouro | "Direito de Acesso, Direito ao Esquecimento e Direito à Portabilidade no Quadro do Regulamento Geral de Protecção de Dados" | 26-06-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Valéria Bordini Starling de Carvalho | "Das manifestações clássicas de alienação parental à identificação de novas formas de alienação: a alienação parental cruzada e a alienação que afasta os avós dos netos; respetivo regime legal" | 28-06-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Julian Alfredo Garcerant Fuentes | "Uma defesa da dupla conforme quanto à sanção" | 29-06-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Hélder Válter Correia de Sena | "Refugiados climáticos - A perspectiva do Direito Internacional" | 30-06-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Cláudia Alexandra Afonso Soares | "O papel da Administração Pública na defesa dos Direitos Humanos" | 03-07-2023, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Wai Lon Lei | "Evolução do federalismo financeiro da República Popular da China, na perspetiva de relação intergovernamental financeira" | 03-07-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Maria Leonor da Silva Magalhães | "A exposição das crianças a contextos de violência doméstica – que tutela jurídica?" | 03-07-2023, pelas 17:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Salomé Tavares Figueira | "UMA ABORDAGEM DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL QUANTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: EM ESPECIAL, A QUESTÃO DA PANDEMIA - COVID 19" | 05-07-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. José Duarte Redondo Lousa Dias | "Branqueamento de capitais e Compliance" | 12-07-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. José Carlos da Costa Pacheco | "Responsabilidade Penal por Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos em desrespeito das leges artis" | 14-07-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carolina Páscoa Afonso | "O nexo de causalidade na responsabilidade civil médica" | 17-07-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Daniela Filipa de Oliveira Colaço Ribeiro | "Da competência para autorizar ou validar a apreensão de correio eletrónico em fase de inquérito" | 17-07-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carla Maria Costa Ramos | "O princípio da proibição da "reformatio in pejus" no direito contraordenacional" | 18-07-2023, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Joana Fonseca Martins de Pinho | "Uso de Inteligência Artificial na Prevenção do Branqueamento de Capitais e Direitos Fundamentais" | 18-07-2023, pelas 12:30 horas | Clique aqui |
| Lic. César Manuel Santos Ramos Guedes de Andrade | "Salvaguarda do património cultural arquitetónico no Direito do Urbanismo" | 18-07-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Joelma Santos Silva | "O Direito a Liberdade de Expressão versus Fake News sobre a pandemia de Sars-CoV- 2 no Brasil." | 18-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Eduardo Manuel da Costa Amaral | "O Direito ao Recurso das Pessoas Jurídicas no Processo Penal" | 21-07-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Tiago André Nobre da Rocha Dias | "Compliance e investigações internas: da (in)admissibilidade de migração da prova para o processo penal." | 24-07-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mariana Rego Martins | "A adequação dos instrumentos internacionais e europeus de proteção dos refugiados face à crise migratória: os casos de Portugal e de França" | 24-07-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Mariya Sergiivna Kulyk | "Consequências Jurídico-Penais da Pedofilia no Crime de Abuso Sexual de Criança: Proposta de Abordagem" | 25-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Daniele Cerceau Avelino | "PRISÕES E VIOLÊNCIA: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES" | 25-07-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Cláudia Sofia Guerreiro Fernandes Webster-Saraiva | "O estatuto de controlador de acesso (gatekeeper) e a delimitação da sua responsabilidade no direito europeu da concorrência nos mercados digitais" | 26-07-2023, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Frederico Maria Ribeiro Pereira Barreiro Pedro | "Concorrência e regulação no transporte aéreo" | 26-07-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Marco Henriques Claudino | "Os efeitos jusconcorrenciais relativos às participações minoritárias que não conferem controlo – a realidade particular das participações simultâneas detidas por investidores institucionais" | 26-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Rafaela Augusto Rolim | "O Princípio do Aproveitamento do Ato Administrativo. O artigo 163.º, n.º 5 do Novo Código do Procedimento Administrativo." | 26-07-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. On Na Leong | "A responsabilidade legal dos sujeitos na técnica de phishing" | 27-07-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Ana Micaela Mourisca da Silva | "Reclamações das decisões do órgão da execução fiscal" | 11-09-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Marta Sofia Valadas de Barão Relvas | "O funcionalismo prático-jurídico da substituição pupilar e quase-pupilar" | 15-09-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Elza Emanuele Mendes Machado | "O não reconhecimento das decisões arbitrais estrangeiras por violação da ordem pública" | 18-09-2023, pelas 18:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Emaus Jose Lourenço da Silva | "Implementação das Autarquias Locais em Angola" | 19-09-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Aida Bernadeth Pires Alberto Gonçalves | "Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a Evasão Fiscal" | 20-09-2023, pelas 10:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Edmir Januário da Silva Jorge | "Tributação da matéria tributável por métodos indirectos na perspectiva do imposto industrial angolano" | 20-09-2023, pelas 11:15 horas | Clique aqui |
| Lic. Inês Alexandra da Costa Pina | "O recurso para uniformização de jurisprudência no âmbito do contencioso tributário – uma análise da jurisprudência relativa aos seus requisitos de admissibilidade" | 20-09-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Artur Paulo Gabriel | "A institucionalização dos impostos municipais em Angola, na perspetiva de implementação das autarquias locais" | 20-09-2023, pelas 12:45 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Flora Lopes | "INTERCEPÇÃO DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS NA INVESTIGAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES: Regime Jurídico e (In) Admissibilidade de Formas Atípicas" | 20-09-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Renato Peral de Noronha | "A alteração de circunstâncias no decurso do procedimento de formação de contratos públicos" | 21-09-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Maria Durão Lino Ribeiro Correia | "O Conceito de Independência do Administrador Independente" | 22-09-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rodrigo Fernandes da Silva | "Uma leitura constitucional das causas de não adjudicação no Código dos Contratos Públicos" | 22-09-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Maria Ferreira da Silva Queiroz de Ataíde | "O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a desencriptação de smartphones através de impressão digital, íris ou reconhecimento facial" | 22-09-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Miguel Sérgio da Rocha Alves Soveral Collus | "Paraísos Fiscais: as offshores" | 22-09-2023, pelas 13:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Caroline Messeca | "O Mecanismo de Troca de Informações sob o viés da Garantia dos Contribuintes" | 28-09-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Jaqueline Coelho Catarino | "A PROBLEMATIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DO CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA NA LEI DO CIBERCRIME" | 29-09-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ibna Mario Gomes Pereira | "Hipoteca sobre navios" | 03-10-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Adriana Gomes Magalhães | "União de Facto no Direito Civil e no Direito Não Civil" | 04-10-2023, pelas 10:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Beatriz Soeiro da Ponte | "Atribuição do estatuto de vítima a menores expostos a contextos de violência doméstica" | 06-10-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Karolina Moreira de Souza | "MERCADO DE INSIGHTS: Uma reflexão sobre os impactos decorrentes da arquitetura de dados da internet" | 09-10-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ruben Daniel Fernandes Gonçalves | "A insolvência nas sociedades anónimas desportivas" | 10-10-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Rosana Claudia Gomes dos Santos | "A imprescritibilidade das dívidas tributárias cobradas mediante execução fiscal em Portugal: Contributos para uma análise de aperfeiçoamento do Regime" | 10-10-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Beatriz Isabel Ribeiro Borda d'Água Monteiro | "Insolvência das Pessoas Singulares - O comportamento culposo do devedor e os seus efeitos" | 13-10-2023, pelas 13:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Miguel Matos Anastácio Laia Franco | "Aproveitabilidade no processo penal da prova obtida por hacker, mediante acesso ilegítimo a um sistema informático." | 13-10-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Elisa Kengani Garcia Serafim | "A lei e a prática em matéria de sucessões em Angola: Estudo sobre desvios e sobre a forma de os corrigir." | 16-10-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Beatriz Medina Vera-Cruz Pinto | "O referente temporal no apuramento dos danos indemnizáveis" | 17-10-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. César Kasper de Marsillac | "PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A DETERMINAÇÃO E A PARTILHA DOS RISCOS CONTRATUAIS" | 24-10-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Andreia Catarina da Silva Jerónimo | "As criptomoedas e a sua regulação nos mercados financeiros" | 25-10-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Nélida Gonçalves Varela | "Responsabilidade civil do transportador aéreo de passageiros" | 25-10-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Juliana Isabel Pereira Covinha | "Alimentos devidos a pais e filhos maiores" | 30-10-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Goreti Oliveira Gomes | "Direito de correção vs Ofensa à integridade física" | 31-10-2023, pelas 17:00 horas | - |
| Lic. Maria Inês Rodrigues de Sousa Varajao | "International Law for Cybercrime" | 02-11-2023, pelas 11:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Bibiana Vasconcellos Freitas | "Behavioural Law and Economics e Plataformas Digitais: análise sobre as ferramentas utilizadas pelas plataformas digitais para influenciar o comportamento humano e a sua regulação." | 06-11-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carolina Sofia Pereira Duarte Dias Fernandes | "A responsabilidade dos intermediários financeiros" | 07-11-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Valquíria Nascimento Gomes Azevedo | "O princípio da interoperabilidade e a relação com a Administração Digital" | 08-11-2023, pelas 09:30 horas | - |
| Lic. Luciana Teixeira Costa | "A (Não) cooperação na tributação da Economia Digital" | 08-11-2023, pelas 13:30 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Mayara Colodete Antonio Dias | "A avaliação do risco associada a transferência de dados pessoais para países terceiros" | 08-11-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Patrícia Alexandra Conceição Duarte | "As Assimetrias Híbridas: À luz do Relatório "Neutralising the Effects of Hybrid Mismatch Arrangements" e das Diretivas Anti-Elisão (ATAD I e II)" | 08-11-2023, pelas 14:15 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Ana Beatriz Fontelles Costa | "A CONVERGÊNCIA ENTRE AS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE O BRASIL E A OCDE" | 08-11-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Francisco Ferreira Santos Silva | "A acção popular civil como meio de tutela jurisdicional colectiva do direito à protecção de dados pessoais" | 09-11-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Nerissa Von Lohrmann Cruz da Costa | "A Tributação Direta das Empresas Digitais no Mercado Europeu: Vicissitudes e Impasses à Harmonização Fiscal na União Europeia" | 14-11-2023, pelas 9:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Inês Filipa da Silva Correia | "Responsabilidade Civil dos Entes Dotados de Inteligência Artificial" | 14-11-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Bruna Alexandre da Silva | "O novo regime jurídico da inseminação post mortem" | 14-11-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Gabriela Alexandra de Gonçalves Borges Carneiro | "Sharenting: a exposição da criança na internet pelos pais" | 14-11-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Francisco Ferreira Santos Silva | "A acção popular civil como meio de tutela jurisdicional colectiva do direito à protecção de dados pessoais" | 16-11-2022, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. David Santiago Lopes Barros Andrade | "A exoneração do passivo restante, a filosofia do fresh start" | 17-11-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Filipa Alexandra Gonçalves Teixeira | "Regime português dos residentes não habituais: Configuração legal do regime" | 16-11-2023, pelas 14:45 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. José Manuel Martinho Marques | "A tributação de atos ilícitos - A dicotomia entre o poder e o dever" | 16-11-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Rita Isabel Escolástico Ramos | "A Sucessão de Empregadores na Execução do Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Privada" | 20-11-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Sara Isabel Correia Gato | "A ingerência do Estado na vida familiar para tutela da criança à luz da jurisprudência do TEDH" | 24-11-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Teresa Catarina Oliveira Pereira | "Titularidade do direito indemnizatório por danos morais reflexos dos familiares da vítima mortal" | 28-11-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Angelo Nhaga | "A limitação da responsabilidade do transportador marítimo de mercadorias - Convenção de Bruxelas de 1924, Regras de Hamburgo, Regras de Roterdão, Direito Interno Guineense e Português" | 28-11-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria João Aires Barbosa Ribeiro Ferreira | "O REGIME JURÍDICO DO TELETRABALHO, EM ESPECIAL O DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO VÍRUS SARS-COV-2" | 30-11-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Roxana Cardoso Zbora | "INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS PELA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PERANTE O CLIENTE" | 05-12-2023, pelas 17:00 horas | Sala 20.40 (Audiências) |
| Lic. Victor Bruno Mendonça Fortunato | "A Responsabilidade Do Presidente Da Assembleia Geral Nas Sociedades Anónimas Pela Admissão De Votos Em Conflito De Interesses Com a Sociedade." | 06-12-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Jusiane Helena Serafim Mutali | "Videovigilância e os direitos de personalidade na esfera laboral" | 11-12-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Sofia Soares Lopes | "A Violência Obstétrica: Um Enquadramento Jurídico" | 11-12-2023, pelas 16:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Inês de Oliveira Pereira | "A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA ROXINIANA DA AUTORIA MEDIATA POR DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO NO CONTEXTO EMPRESARIAL" | 12-12-2023, pelas 14:30 horas | 20.40 (sala de audiência) |
| Lic. António Inácio Rebelo Almeida | "Assédio moral no teletrabalho" | 13-12-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Maria da Luz Gomes Carvalho Semedo de Aguiar | "Ciberataques e as Obrigações do Estado na Defesa dos Direitos Humanos, em especial à luz da CEDH" | 15-12-2023, pelas 10:00 horas | CARL 2 |
| Lic.ª Zhiyan Zhu | "Dever de Revelação e Third-Party Funding na Arbitragem Comercial Internacional" | 19-12-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic.ª Beatriz Baptista de Almeida Fernandes | "Garantias processuais dos intervenientes nos processos de confiança com vista a futura adoção" | 20-12-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Beatriz Luna Araújo Vinhas | Breves notas sobre a proteção do menor não acompanhado na União Europeia | 08-01-2024, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Geraldino Hermano dos Santos Rodrigues Moreira | "Bolsa de Valores na Guiné-Bissau - Um Contributo para Elaboração de um Quadro Jurídico Institucional e Funcional" | 10-01-2024, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Raquel Brás Pinheiro dos Santos Marques | "Extinção da Responsabilidade Criminal por meio da Prescrição" | 10-01-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Marta Alexandra Antunes Ferreira | "A Inteligência Artificial na Arbitragem" | 11-01-2024, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mayra Emiliana de Barros Teixeira | "Investigação criminal na dark web: limites de atuação do agente encoberto no combate a crimes contra menores" | 12-01-2024, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Cristiane Ramos da Silva | "A Aplicabilidade dos Direitos Humanos das Mulheres através da Comissão sobre o Estatuto da Mulher" | 15-01-2024, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Joana Maria Correia Coelho de Freitas | "A salvaguarda dos direitos dos trabalhadores nas insolvências internacionais" | 15-01-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ana Rita Cardoso Afonso | "O arquivamento em caso de dispensa da pena no direito premial" | 16-01-2024, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Miguel Calisto Barreiros | "CONTENCIOSO URGENTE DOS PROCEDIMENTOS DE MASSA: O ARTIGO 99.º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS" | 18-01-2024, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Vinicius Senra Gomes | "A entrada do Brasil na OCDE" | 18-01-2024, pelas 12:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Tânia Taís Martins Simões Alves Dos Anjos Moura Lopes | “O PODER DE CORRECÇÃO PARENTAL UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-JURIDICO-PENAL (A PALMADA SOCIALMENTE ACEITE)” | 18-01-2024, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Ana Miguel da Silva Figueiredo | “O Segredo Médico Profissional nas Doenças Contagiosas” | 19-01-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Joana Alexandra Tomaz Hilzbrich | "A insuficiência do critério do volume de negócios no controlo de concentrações no mercado digital – o caso das killer acquisitions" | 23-01-2024, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Micaela Abreu Figueira Barradas | "Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil - uma análise crítica de duas figuras afins" | 25-01-2024, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Miguel Duarte Monteiro Simões | "A Redução do Plástico à prova no Direito dos Resíduos: Estudo sobre a Política Pública de Prevenção de Resíduos de Plástico em Portugal e na União Europeia" | 29-01-2024, pelas 11:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ines Carolina Gomes Charrua Pereira | "Violência Obstétrica em Portugal: um novo crime?" | 29-01-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Abiúd Emanuela Sangabi Domingos | "Os deveres de informação do intermediário financeiro no contrato de gestão de carteiras" | 30-01-2024, pelas 9:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Simao Saluwanda | "A DUPLA TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS: A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E O REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO SISTEMA FISCAL ANGOLANO." | 30-01-2024, pelas 12:00 horas | Clique aqui |
| Lic. João Pedro Ribeiro Henriques | "O direito a desligar dos funcionários públicos fora do tempo de trabalho " | 05-02-2024, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Mariana Menezes Saraiva | "SOBRE-ENDIVIDAMENTO: FERRAMENTAS DE PREVENÇÃO DO RISCO E MECANISMOS DE MITIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO" | 05-02-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Joana Luís Marques Lima | "Lay-off simplificado no ordenamento jurídico português" | 05-02-2024, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Guerra Pina | "Concorrência Fiscal entre Estados-Membros da União Europeia: Perspetivas de Futuro" | 05-02-2024, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Alberto Ginja Sebastião Caldeira Mendes | "Privacidade e Transparência na Administração Pública: a linha decisória da CADA no pós-RGPD" | 06-02-2024, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Leonel Lourenço Madeira | "O Registo de Voz e de Imagem na Investigação da Corrupção" | 08-02-2024, pelas 16:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Inês Pinhanços Dos Santos Alvoeiro | "Prostituição e Lenocínio – Articulação e problemática Jurídica" | 12-02-2024, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria José da Silva Rocha Camarão | "O Ministério Público como Representante do Estado" | 19-02-2024, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Flamino Cabeça | "Sobreexploração de recursos naturais" | 19-02-2024, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Paulo Victor de França Albuquerque Paes | "Sobre a (im)possibilidade de analogia in malam partem no Direito Penal Brasileiro. Uma análise da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal" | 23-02-2024, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Nuno Manuel da Cunha de Sousa | "Aplicação do art. 17º, da Lei do Cibercrime, no âmbito das Medidas Cautelares de Polícia do art. 249º, do Código de Processo Penal" | 23-02-2024, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. César Kasper de Marsillac | PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A DETERMINAÇÃO E A PARTILHA DOS RISCOS CONTRATUAIS | 26-02-2024, pelas 11:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. André Tiago Pardal da Silva | Efeitos da Legítima Defesa na Legitimação de Apoios em Armas - O caso particular do conflito na Ucrânia | 26-02-2024, pelas 13:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Frederico Alexandre Lopes de Sousa | A (Des)Proteção do Investidor não Profissional na Intermediação Financeira: os Deveres do Intermediário Financeiro e a Aplicação Jurisprudencial da sua Responsabilidade Civil | 26-02-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Jéssica Vitória Melo Gonçalves | Responsabilidade Civil por Nascimento Indevido (Wrongful Birth) | 26-02-2024, pelas 16:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Beatriz de Brito Carrusca Almeida | Os meios de proteção do consumidor no crédito ao consumo - Uma análise crítica | 26-02-2024, pelas 17:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Pedro Batista Dias | Regulação e Supervisão das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo no Âmbito do SICAM - Os Poderes da Caixa Central | 27-02-2024, pelas 13:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Daniela Alexandra Soares Silvestre | Da Responsabilidade Bancária pela Concessão de Crédito | 28-02-2024, pelas 11:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Jéssica Ferreira Santos | Obstáculos colocados à obtenção de meios de prova através de dados biométricos | 01-03-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 7 |
| Lic. Alan Régis Lucena Silva | DADOS INFORMÁTICOS, DIREITO À PRIVACIDADE E PROVA PENAL: pesquisa e apreensão de mensagens | 06-03-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 8 |
| Lic. Carlos Diamantino da Conceição | As garantias dos direitos e liberdades na fase de execução da pena no ordenamento jurídico angolano | 07-03-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Yasmine Alvaro da Silva Cabral | “O Estatuto da CNDH da Guiné-Bissau e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Análise crítica, em especial à luz dos Princípios de Paris” | 08-03-2024, pelas 11:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Luiza Orsolon Galardo | Responsabilidade civil à luz das ações de wrongful birth e wrongful life | 12-03-2024, pelas 14:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Catarina Oliveira das Neves Baptista | O impacto dos media nos processos judiciais em matéria penal | 11-03-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rubem Cândido da Silva Caio | Economia Digital, Mercado Único Digital, Realidade de outros Ordenamentos e um caso concreto do Mercado Angolano | 14-03-2024, pelas 10:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Beatriz da Silva Correia Santos Ribeiro | A protecção diplomática de cidadãos nacionais de Estados em desaparecimento | 14-03-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic. Luís Alberto Doutel Parada Salvado | Responsabilidade Criminal das Pessoas Coletivas por Cumplicidade | 25-03-2024 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Malam Braima Sambu | PROMOÇÃO DAS ENERGIAS DE FONTES RENOVÁVEIS: UM CONTRIBUTO PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA GUINÉ-BISSAU | 02-04-2024, pelas 12:30 | Anfiteatro 8 |
| Lic.ª Rubina Vieira de Gois | Deveres de colaboração da pessoa coletiva em sede fiscal | 02-04-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Renata Bezerra de Oliveira | O desaparecimento Forçado como Violação de Ius Cogens e as Leis de Anistia: Uma Análise do Caso Brasileiro | 04-04-2024, pelas 10:00 | 20.40 (Sala de audiências) |
| Lic.ª Cátia Alexandra Carraça Ala da Silva | O Impacto da COVID-19 na execução dos contratos públicos; Em especial o âmbito de aplicação do conceito força maior, "fait du prince" e alteração das circunstâncias | 04-04-2024, pelas 12:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Maria Joana Alegria Faria | Facilitador de cartel, particularmente no contexto digital: que responsabilidade? | 04-04-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 10 |
| Lic. Vitor Jardim Machado Barbosa | Digital Markets Act: um Novo Paradigma para o Direito da Concorrência? | 05-04-2024 pelas 9:30 | Clique aqui |
| Lic. Victor Emanoel Fradique Accioly Fontenele | Combate ao Trabalho Escravo e a Carta Interamericana de Direitos Humanos | 05-04-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ana Claudia Santa Rocha | As sanções aplicáveis pelo Conselho da Europa aos Estados-Membros: Reforço ou enfraquecimento da proteção dos direitos humanos na Grande Europa? | 08-04-2024, pelas 9:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Rosa Maria Esteves de Sousa Aleixo | A utilização da Inteligência Artificial em processo penal: definição de perfis e tomada de decisão automatizada | 08-04-2024, pelas 17:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Fábia Daniela de Moura Araújo | O papel do gestor de contrato na boa execução dos contratos públicos | 09-04-2024, pelas 10:30 | 20.40 |
| Lic. Mauro Lukene da Costa Pombal | Reserva de Juiz nas Buscas Domiciliárias à luz da Constituição da República de Angola e do Novo Código de Processo Penal Angolano (em especial na fase de instrução preparatória). | 09-04-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Inês Gonçalves Correia | Homicídio no feminino e no masculino: uma análise da prática judiciária | 12-04-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Manuel João Vicente Louro | A (in)efetividade da tutela do arguido nos casos de substituição, renúncia e revogação de defensor na pendência do processo penal | 15-04-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Sandra D' Amaral Fonseca Veloso | O DESCONTO da INIBIÇÃO DE CONDUZIR imposta como injunção | 15-04-2024, pelas 15:15 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Rute Beatriz Alves Guerra | Pedofilia: Alternativas ao Atual Regime Jurídico Ineficaz | 15-04-2024, pelas 16:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Fátima Abreu Freitas | Desde o assédio sexual aos piropos de rua: análise das várias modalidades de assédio | 18-04-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Carolina Sousa Freitas | O papel dos pais e padrinhos no apadrinhamento civil | 23-04-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 10 |
| Lic.ª Adriana Daniela Carvalho Barroso | Os deveres do empreiteiro aquando do contrato de empreitada: a caracterização da obrigação do empreiteiro como uma obrigação de resultado | 24-04-2024, pelas 10:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Maria João Monteiro Barreira | Compliance e investigação criminal da corrupção | 29-04-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Wilma Keka-Ngó Mário Jerónimo | RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: OBRIGAÇÃO DE MEIO VERSUS DE RESULTADO | 29-04-2024, pelas 15:00 | Clique Aqui |
| Lic.ª Carla Antónia Matos da Silva | O Uso de Criptoativos no Financiamento ao Terrorismo | 29-04-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 7 |
| Lic.ª Joana Maria Dias Santos Simões de Melo | Direitos de terceiro adquirente na compra e venda de bens de consumo | 06-05-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Denise Alexandra Mendonça Dias | Um novo acolhimento familiar? | 08-05-2024, pelas 13:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Sara Amaral Santos Cabral Borges | Third-Party Funding na Arbitragem Internacional: o financiamento da arbitragem por terceiros e o seu impacto no processo arbitral | 09-05-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic. João Bernardo Dias Ferreira | A cooperação no domínio da defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: As possibilidades de aprofundamento | 09-05-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Ana Luísa Pita Olival | Direito à não auto-incriminação da pessoa coletiva arguida. Quem pode exercê-lo e quanto a que factos? | 14-05-2024, pelas 16:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Elisa Queirós Seidi | Cadáver “Pessoa, Coisa ou Tertium Genus” ? | 23-05-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Ana Beatriz Lopes Patrício | Os contributos da economia comportamental para o cumprimento fiscal, em especial no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares | 21-05-2024,pelas 15:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ângela Coutinho da Costa | O Branqueamento de Capitais com recurso a Criptoativos | 27-05-2024, pelas 17:00 | Clique aqui |
| Lic. João Carlos Lamim de Souza Filho | Desafios Regulatórios na Era Digital: Uma Análise dos Trade-offs entre o Digital Markets Act e o Regulamento Geral de Proteção de Dados à Luz da Descentralização e da Web 3. | 28-05-2024, pelas 10:00 | Anfiteatro 8 |
| Lic.ª Maria Vitória Nunes Pereira | O artigo 132° do Código Penal à luz do Princípio da Legalidade Criminal | 03-06-2024, pelas 15:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Carla Maria de Bastos Borrões | A gestão de projetos como instrumento de política financeira e fiscal | 04-06-2024, pelas 09:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Airton Pedro Duarte | A diplomacia portuguesa pelo prisma das Teorias sobre Relações Internacionais: Uma análise de História das Relações Internacionais | 11-06-2024, pelas 17:00 | Clique aqui |
| Lic. Harrickson Leão David Delgado Baptista de Pina | Responsabilidade Civil Médica. As acções de wrongful birth (nascimento indevido) e, um contributo para, a correcta formulação das acções de wrongful life (vida indevida) | 11-06-2024, pelas 17:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Fernando Manuel Barroso Vilelas | DA INTELLIGENCE FINANCEIRA NA PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E SUA VALIDADE EM PROCESSO PENAL | 12-06-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Lincoln da Matta Fernandes | Os impactos dos fatores ESG (Environmental, Social and Governance) no direito financeiro. | 18-06-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Lúcia Carolina Bento da Silva | Combate às assimetrias híbridas: o recurso a entidades e instrumentos financeiros híbridos | 17-06-2024, pelas 9:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ana Luísa Araújo Ferreira | A jurisprudência de dedução de gastos no pós-reforma do IRC 2014 | 17-06-2024, pelas 10:45 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Anabela Pinto da Silva | Reflexão crítica sobre o uso da força pelos militares da GNR: causas e eventual erro sobre a ilicitude | 17-06-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Prudenciana Ludeni Justina Nicolau | A RECUPERAÇÃO E RESOLUÇÃO BANCÁRIA À LUZ DO REGIME JURÍDICO ANGOLANO | 17-06-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 7 |
| Lic.ª Sabrina Santos Gomes | "Whistleblowing: a proteção dos denunciantes - em especial, a proteção do compliance officer" | 17-06-2024, pelas 16:00 | Anfiteatro 8 |
| Lic.ª Carolina Matroca Direitinho | A Teoria dos Jogos Aplicada aos Impostos Verdes | 20-06-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Sara Filipa Martins da Costa | A relevância processual penal dos depoimentos das vítimas menores de abusos sexuais | 24-06-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Natacha Andreia da Costa de Matos e Reis Branco | Natacha Andreia da Costa de Matos e Reis Branco | 25-06-2024, pelas 10:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Isabel Sofia Pires Lemos | Contrato de Mútuo - Regime Especial do Incumprimento nos Contratos de Crédito Bancário para Aquisição de Habitação | 25-06-2024, pelas 15:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Sónia Guida da Costa Pascoal | A transmissão de bens imóveis e a problemática dos direitos de preferência | 26-06-2024, pelas 12:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Joana Filipa Fanha Coelho | Compliance e responsabilidade da sociedade-mãe pelas infrações ao Direito da Concorrência praticadas pela sociedade-filha | 27-06-2024, pelas 13:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Nuno Manuel da Cunha de Sousa | Aplicação do art. 17º, da Lei do Cibercrime, no âmbito das Medidas Cautelares de Polícia do art. 249º, do Código de Processo Penal | 25-06-2024, pelas 16:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Maria Lemos Pina Fonseca Alegre | A Responsabilidade Internacional das Empresas por Violações de Direitos Humanos | 01-07-2024, pelas 10:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Santana Manuel Francisco | A responsabilidade financeira dos titulares de cargos políticos em Angola | 02-07-2024, pelas 10:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ladislau da Silva Gomes | A incidência de Imposto do Selo nas comissões de Gestão cobradas por Sociedades de Capital de Risco a Fundos de Capital de Risco. | 04-07-2024, pelas 10:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Tiago Alexandre Silva Ferreira Campelo | Da Criminalização da Alienação Parental | 04-07-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic. João Pedro Pires Marujo | Do agravamento da responsabilidade do arguido em segunda instância: uma perspectiva sobre a constitucionalidade do regime do Código de Processo Penal | 04-07-2024, pelas 15:15 | Anfiteatro 6 |
| Lic. Gaspar Bailundo Filipe Sequesseque | Da condição social do Recluso ao processo de ressocialização em Angola | 11-07-2024, pelas 15:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Catarina Alexandra Mateus Pina Fora | O papel do direito penal no combate à violência de género: a autonomização do tipo do feminicídio no Código Penal Português | 08-07-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Kilian Georges de Sousa Pinget | A Questão da Equiparação Jurídica do Investidor não Qualificado com o Consumidor | 09-07-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Joana Filipa Pinto Martins Guerra Correia | Responsabilidade Civil dos Administradores na Insolvência | 10-07-2024, pelas 10:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Pedro Timóteo Reis Pimenta | O dever de ponderação dos fatores ESG: uma análise à luz do art. 64.º CSC | 11-07-2024, pelas 10:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mário Filipe Jacob Caeiro Borralho | Da Contitularidade de Participações em Sociedades Comerciais (em especial, de quotas e de ações) | 11-07-2024, pelas 11:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Carolina Fernandes Duarte | O Cram Down e a sua Manifestação no Processo Especial de Revitalização Português | 12-07-2024, pelas 11:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Joana de Oliveira Neuenschwander | Responsabilidade Civil pela Perda de Chance | 15-07-2024, pelas 15:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Sara Branquinho Cameira Lobato Leitão | Direito ao Esquecimento na atividade seguradora e a proibição de práticas discriminatórias, em especial a Lei 75/2021 de 18 de novembro | 16-07-2024, pelas 15:00 | Anf.5 |
| Lic.ª Naraiana Teresa Benício Pina da Veiga | A viagem organizada em direito aéreo e a evolução da responsabilidade civil das agências de viagem | 17-07-2024, pelas 15:00 | Anf.5 |
| Lic. Manuel Maria Figueiredo Barros Oliveira Pinheiro | O Financiamento nos Grupos de Facto- do Cash Pooling às Garantias Intragrupo | 18-07-2024, pelas 09:30 | Anf.5 |
| Lic.ª Irene Maria Teixeira de Oliveira | "As fragilidades dos recursos penais em processos-crime dirigidos contra pessoas coletivas Em particular o acesso ao STJ ao abrigo do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal” | 19-07-2024, pelas 17:00 | Anf.4 |
| Lic. Orlando do Amaral de Oliveira Buta | A Medida de Resolução Bancária De Transferência Total Ou Parcial da Actividade para Instituição de Transição: Uma Perspectiva Angolana | 26-07-2024, pelas 15:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Gisela Alexandra Ribeiro Vassalo | Crimes negligentes praticados contra a vida e/ou a integridade física: unidade e pluralidade das infrações penais e determinação concreta da pena | 22-07-2024, pelas 16:30 | Anf.8 |
| Lic.ª Ana Rita Teixeira da Silva Paulo | O NOVO REGIME DE TELETRABALHO, NOMEADAMENTE OS DIREITOS E DEVERES DAS PARTES - EM ESPECIAL O DIREITO A DESLIGAR | 25-07-2024, pelas 13:00 | CARL 1 |
| Lic.ª Juliana Rolo Cardoso Oliveira Cairrão | O Papel da Vítima no Processo Penal Português: Deverá Portugal atribuir à Vítima uma maior participação? | 24-07-2024, pelas 11:00 | Anf.4 |
| Lic. Luís Maria de Vaz Pato Oom | A responsabilidade civil do transportador rodoviário de mercadorias: Perspetiva Luso-Italiana | 25-07-2024, pelas 09:00 | Anf.4 |
| Lic.ª Sao Kan Wong | A concretização da responsabilidade criminal das pessoas coletivas no plano processual em Macau: atualidade, desafios e futuro. | 25-07-2024, pelas 14:00 | Anf.8 |
| Lic. João Jorge Navas da Fonseca Alcobia | O Conceito de terceiros do artigo 5º do CRP - O problema da venda executiva | 25-07-2024, pelas 14:30 | Anf.5 |
| Lic.ª Andreia Valadares Ferra | A Utilização de Prova Obtida pela Autoridade Tributária ao Abrigo do Dever de Colaboração e o Direito à Não Auto-Inculpação do Contribuinte | 29-07-2024, pelas 13:30 | Anf.5 |
| Lic.ª Sofia Maria Fernandes Sousa | Do silêncio à expressão: a vítima como protagonista na busca pela justiça penal? | 30-07-2024, pelas 11:00 | Anf.5 |
| Lic.ª Mariana Figueiredo Martins | Inteligência Artificial e sua aplicação à Justiça Penal: Utilização de instrumentos de avaliação de risco na fase de determinação da medida concreta da pena | 30-07-2024, pelas 14:00 | Anf.5 |
| Lic. Guilherme Viegas de Matos Martinho Figueira | A pena suspensa e a fragilidade do juízo de prognose favorável | 30-07-2024, pelas 16:00 | Anf.5 |
| Lic.ª Sofia Carrilho Urbano | A pessoa coletiva ofendida no Processo Penal: da Queixa e Constituição de Assistente | 11-09-2024, pelas 14:00 | Anf.5 |
| Lic. Guilherme Porto Santana | Art. 11 da DUDH - Presunção de inocência - Culpabilidade no direito a obtenção de autorização de residência em Portugal | 12-09-2024, pelas 16:30 | Anf.5 |
| Lic. Joel Pedrosa Silva | Os efeitos laborais da transmissão da unidade económica | 13-09-2024, pelas 18:30 | Anf.5 |
| Lic.ª Beatriz de Sousa Bartolomeu | Desinvestimento em Capital de Risco | 16-09-2024, pelas 09:30 | Anf.5 |
| Lic.ª Beatriz Pereira Serrano | A intervenção parental em situações de distúrbio alimentar da criança: deveres e limites | 17-09-2024, pelas 14:00 | Anf.5 |
| Lic.ª Daniela Filipa Lopes da Silva | O enquadramento jurídico-tributário das criptomoedas no ordenamento português | 18-09-2024, pelas 10:00 | 20.40 |
| Lic. João Victor Canuto | A Governança da Internet atualmente: há a necessidade de um regime jurídico internacional de regulação? | 18-09-2024, pelas 10:30 | Anf.5 |
| Lic.ª Ana Sofia Silvestre Cruz | O Estatuto Jurídico Civil do Animal Não-Humano: O animal como objeto ou sujeito de direitos? | 18-09-2024, pelas 11:00 | Anf.8 |
| Lic. Pedro Filipe Pereira Félix Coelho | O princípio nemo tenetur se ipsum accusare versus os deveres de informação e colaboração | 19-09-2024, pelas 15:00 | Anf.5 |
| Lic.ª Camila Furrer Lima | Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira anulada no país onde foi proferida | 19-09-2024, pelas 18:30 | Anf.5 |
| Lic. Marco António Henriques Amado | DAS ALTERNATIVAS AO FINANCIAMENTO BANCÁRIO DE PME: O CROWDFUNDING | 20-09-2024, pelas 09:00 | Anf.5 |
| Lic.ª Sara Luísa Bom Vitorino | A Transparência Fiscal: Breve estudo do regime e da sua adequação ao sistema fiscal português | 01-10-2024, pelas 15:00 | Anf.5 |
| Lic. Diego Dominguez Moroso | O problema da consolidação substantiva no âmbito do processo de insolvência dos grupos de sociedades | 02-10-2024, pelas 15:00 | 20.40 (Sala de audiências) |
| Lic. Afonso Guilherme Lapão Martins | A responsabilidade internacional de atores não estaduais no regime jurídico da exploração dos fundos marinhos para além das jurisdições nacionais | 02-10-2024, pelas 17:00 | Anf.5 |
| Lic. Janilson Fernandes Semedo | A Contratação Pública Eletrónica em Cabo Verde - Um Estudo Comparado com o Sistema Português. | 03-10-2024, pelas 15:00 | Anf.5 |
| Lic.ª Leonor Antunes Magalhães Carvalho Pinto | Cumprimento Normativo e penas acessórias, substitutivas ou alternativas aplicáveis a pessoas coletivas | 07-10-2024, pelas 12:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Leonor Ferreira da Mota Freitas | A proteção dos direitos humanos no contexto da atividade das indústrias de "fast fashion" | 07-10-2024, pelas 16:15 | Anf. 5 |
| Lic.ª Gisele Barbosa de Jesus | Tratamento de dados pessoais no marketing direto e o interesse legítimo | 08-10-2024, pelas 15:00 | Anf. 2 |
| Lic. Fábio Emanuel de Castro Bizarro Gomes Raposo | Auditoria jurídica - enquadramento técnico e dogmático | 14-10-2024, pelas 13:00 | Anf. 4 |
| Lic. Nexus Maurício Gomes Ferreira Faria | Descentralização Administrativa Territorial e Poder Local na Guiné-Bissau | 14-10-2024, pelas 14:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Ambra Caroline Lucas | A abdicação do Poder de Soberania dos Estados no que toca ao controle dos fluxos migratórios para as Organizações Internacionais - uma possível resposta para os movimentos migratórios em massa no séc. XXI? | 15-10-2024, pelas 11:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Mariana Fernandes Monteiro | A responsabilidade dos administradores de direito pelos atos praticados por administradores de facto | 16-10-2024, pelas 11:00 | Anf. 5 |
| Lic. Tiago Francisco de Araújo Pinto Galego | (In)admissibilidade do ato notarial de reconhecimento de assinatura na formação do título executivo | 16-10-2024, pelas 16:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Mariana Filipa Alves Brochado Nunes da Cruz | A crise de deslocados emergente da invasão russa à Ucrânia | 18-10-2024, pelas 10:00 | Anf. 5 |
| Lic. Paulo Alexandre Dionísio Carvalho | A liberdade de associação dos militares das Forças Armadas | 18-10-2024, pelas 12:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Natalia de França Santos | A Responsabiidade Internacional pelo descumprimento de obrigações erga omnes à luz da Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça | 18-10-2024, pelas 14:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Rita Isabel Bastos Ramalho | A autonomia dos Magistrados do Ministério Público e a fronteira com o poder disciplinar: uma análise à luz do novo Estatuto do Ministério Público. | 18-10-2024, pelas 14:00 | Anf. 4 |
| Lic.ª Edleusa Soliane dos Reis da Veiga | Sanções Intelegentes: A conformidade das medidas restritivas adotadas pela União Europeia com a garantia dos Direitos Humanos | 21-10-2024, pelas 14:30 | Anf. 5 |
| Lic.ª Nilza Afonsina Mayala | A tributação do rendimento empresarial obtido em Angola | 21-10-2024, pelas 17:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Rosana Filipa Simões Ferreira | Cumulação Subjetiva e Objetiva e Legitimidade do Autor para Recorrer | 22-10-2024, pelas 14:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Luana Pinto Maia | O Problema da Legalidade das Sanções Unilaterais à luz do Direito Internacional | 23-10-2024, pelas 14:30 | Anf. 5 |
| Lic. Bruno Filipe Carvalho Pinheiro da Costa | O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare no Direito Disciplinar Militar - Consequências da sua (não) aplicabilidade | 23-10-2024, pelas 15:00 | Anf. 4 |
| Lic.ª Luisa Inês Dias Gonçalves Pires Carreto | Inteligência Artificial: Qual o futuro do Processo Penal Português? | 28-10-2024, pelas 11:30 | Anf. 5 |
| Lic.ª Barbara Guerreiro de Almeida e Pereira Quirino | Análise da possibilidade de resolução do conflito israelo-palestiniano pela via judicial | 28-10-2024, pelas 12:30 | Anf. 4 |
| Lic.ª Joana Raquel Costa Oliveira | A responsabilidade penal das pessoas coletivas por participação no facto de terceiro | 28-10-2024, pelas 15:00 | Anf. 5 |
| Lic. João Miguel Pires Limão | A condução de investigações internas sob o ponto de vista da validade da prova no Processo Penal | 28-10-2024, pelas 16:30 | Anf. 5 |
| Lic. David Dauda Sanha | Descentralização Administrativa na Guiné-Bissau: desafios da Institucionalização das Autarquias Locais | 30-10-2024, pelas 10:00 | Anf. 5 |
| Lic. João Pedro Teixeira Rodrigues da Silva | Os desafios da lei quanto à fraude no futebol profissional | 30-10-2024, pelas 15:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Bárbara Belo Machado | O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e a sua compabitilidade com os Acordos da Organização Mundial do Comércio | 30-10-2024, pelas 18:15 | Anf. 5 |
| Lic.ª Ana Sofia Costa Santos | O Processo de Legalização dos Territórios de Génese Ilegal na Área Metropolitana de Lisboa | 04-11-2024, pelas 10:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Constança Gonçalves Miguel Bandeira Pinho | A alienação parental nos tribunais portugueses | 04-11-2024, pelas 13:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Ana Marta Jantarada Rodrigues André | O Estatuto Jurídico dos Animais: Da (In)Constitucionalidade do Crime de Maus-Tratos a Animais de Companhia | 04-11-2024, pelas 14:30 | Anf. 5 |
| Lic. Manuel António Coelho Padre Eterno | Análise do mecanismo de certificação de deferimentos tácitos e das suas repercussões no panorama do ato tácito | 05-11-2024, pelas 11:00 | 20.40 (Sala de audiências) |
| Lic.ª Maria Francisca Ferreira de Queirós | A mineração de lítio em Portugal – uma oportunidade para a transição energética ou um prejuízo para o ambiente? | 05-11-2024, pelas 12:00 | Anf. 5 |
| Lic. Nilson Furtado dos Reis Borges | O Acesso à Informação nos Procedimentos Administrativos de Decisão Automatizada | 05-11-2024, pelas 15:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Ana Rita Nunes Martins Segão Alves | Sustentabilidade empresarial e responsabilidade civil, em especial nas sociedades cotadas em bolsa | 06-11-2024, pelas 14:00 | 20.40 (Sala de audiências) |
| Lic.ª Hiara Fontinele de Souza Rodrigues | TRIBUTAÇÃO DE SMART CONTRACTS: DESAFIOS DO PRESENTE E PERSPECTIVA NO FUTURO | 06-11-2024, pelas 14:30 | Anf. 5 |
| Lic.ª Maria Carolina Pinto Vieira Gomes | Do Direito Real de Habitação Duradoura | 06-11-2024, pelas 14:30 | Anf. 4 |
| Lic.ª Manuela Dos Anjos Henriques Dias | Elaboração e eficácia da decisão judicial cível produzida através da inteligência artificial | 06-11-2024, pelas 17:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Maria Carolina Patinhas da Silva Ribeiro | As Alterações Climáticas perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: a possibilidade de construção dos "greening" human rights no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o futuro da climate change litigation | 07-11-2024, pelas 16:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Raquel de Lima Cabral Sales | O REGULAMENTO (UE) N.º 1215/2012 E AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DOS TRIBUNAIS: EM PARTICULAR, AS QUESTÕES RELATIVAS À VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PATENTE | 13-11-2024, pelas 14:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Inês Pestana Fernandes | Da Comparticipação na Responsabilidade Penal dos Entes Coletivos | 13-11-2024, pelas 14:00 | CARL 1 |
| Lic.ª Mariem Dhiflia Brahim Amiri | Operações de Saida de Mercado Regulamentado | 13-11-2024, pelas 18:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Mariana Lopes Prata | Kidfluencers e o Direito - A tutela jurídica das crianças enquanto influenciadoras digitais | 14-11-2024, pelas 15:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Alexandra Filipa Lopes Pereira | Assistência financeira e o Leveraged Buyout (LBO) | 14-11-2024, pelas 18:00 | Anf. 4 |
| Lic. Simão Pedro Brás de Brito | Estruturas Temporárias na Administração Pública – As Estruturas de Missão | 18-11-2024, pelas 10:30 | Anf. 5 |
| Lic. Rubem Jorge Pereira Andrade | A Modernização Administrativa Cabo-verdiana: O Caso da Embaixada de Cabo Verde em Portugal | 18-11-2024, pelas 11:30 | Anf. 5 |
| Lic.ª Inês Sofia Oliveira Vilhais | O recurso da pessoa coletiva arguida em processo penal: A (ir)recorribilidade das decisões que afetam a pessoa coletiva arguida no regime processual penal português. | 19-11-2024, pelas 16:30 | Sala 12.27 |
| Lic.ª Andréa Márcia Gonçalves Leandro | A Regulação Jurídica do Hidrogênio Renovável no Contexto da transição energética: do Acordo de Paris à Neutralidade Carbônica | 20-11-2024, pelas 14:00 | Anf. 5 |
| Lic. Ivo Borges Morgado | Artifex ex machina: Uma abordagem dos problemas jurídicos suscitados pela criação de obras literárias, científicas e artísticas através de Inteligência Artificial. | 22-11-2024, pelas 11:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Dália Marisa Magalhães Teixeira | A problemática dos conhecimentos fortuitos obtidos no âmbito das escutas telefónicas e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare | 22-11-2024, pelas 14:30 | Anf. 5 |
| Lic.ª Mariana Martins do Amaral Cardeira | A Prova Obtida por Hacker | 25-11-2024, pelas 14:00 | Sala 12.27 |
| Lic.ª Alana Suzart Pita | Da Análise Luso-Brasileira da Figura do Perito na Especialidade e do Técnico no Assunto nos Processos de Concessão de Patentes | 26-11-2024, pelas 15:30 | Anf. 5 |
| Lic.ª Vera Lúcia Sereno Couceiro | O Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus no Direito das Contraordenações - Em Especial a Lei Quadro das Contraordenações Ambientais | 27-11-2024, pelas 11:30 | Anf. 5 |
| Lic. Luís Carlos Mangas Rodrigues | Do Recurso de Revisão com fundamento em decisões (inconciliáveis) de instâncias internacionais vinculativas para o Estado português | 27-11-2024, pelas 14:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Ana Margarida Silva Nunes | A Justa Indemnização na Expropriação por Utilidade Pública | 28-11-2024, pelas 14:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Sandra Cristina de Oliveira Tenrinho | O modo de impugnação das decisões surpresa. | 28-11-2024, pelas 16:00 | Anf. 5 |
| Lic. Armando Henrique Fonseca Reis Vieira | O sistema tributário das mais e menos valias - uma viagem até ao justo valor | 28-11-2024, pelas 17:00 | Sala 20.40 |
| Lic.ª Cláudia Matilde Louro Pedro | A constituição do direito de superfície como instrumento de gestão e valorização do património imobiliário municipal | 29-11-2024, pelas 14:30 | Anf. 5 |
| Lic.ª Ana Carolina Santos Varela | A Vinculação da Convenção de Arbitragem nos Grupos de Sociedades | 02-12-2024, pelas 11:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Mariana Duarte Felgueiras Galvão Carvajal | A Doutrina da Responsabilidade de Proteger como eventual resposta a conflitos armados: análise da atuação das Nações Unidas através de casos concretos | 02-12-2024, pelas 13:30 | Anf. 5 |
| Lic.ª Blenda Christyna Magalhães Lucas Santos | A ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO E A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: Uma análise face aos recentes desenvolvimentos com respeito ao Tratado da Carta de Energia e da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia | 03-12-2024, pelas 14:00 | Carl-1 |
| Lic.ª Beatriz Esteves da Costa Félix Valentim | O Crime de Incitamento ou Ajuda ao Suicídio | 03-12-2024, pelas 14:30 | Anf. 5 |
| Lic.ª Inês Sofia Estrela Martins Antunes | Privilégio e desfavor: a relevância das condições socioeconómicas do agente no momento da determinação da medida da pena | 03-12-2024, pelas 15:15 | Anf. 5 |
| Lic.ª Fernanda Nascimento Máximo Silva | Violência Obstétrica | 03-12-2024, pelas 16:00 | Anf. 5 |
| Lic. Diogo Cerqueira Lins | OS REQUISITOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS PARA ACESSO AO MERCADO EUROPEU (MiCA) E OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL | 03-12-2024, pelas 17:00 | 12.27 |
| Lic. Fábio Alexandre Santos Fernandes | A intangibilidade da obra pública | 05-12-2024, pelas 10:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Mónica Sofia Marques Leite | Initial Coin Offering: uma forma de financiamento descentralizado | 06-12-2024, pelas 17:00 | Anf. 5 |
| Lic. Danilson Martins Gonçalves | A proteção de Dados Pessoais no contexto da Administração Pública Eletrónica. | 06-12-2024, pelas 14:30 | 12.27 |
| Lic. Bruno Ribeiro | A valoração da matéria probatória resultante das investigações internas, como complemento à investigação criminal em sede de Criminal Compliance | 09-12-2024, pelas 14:00 | Anf. 5 |
| Lic. Leandro Rocha Teixeira Lima | Da aquisição de participações minoritárias em concorrentes - em especial, as common ownership | 10-12-2024, pelas 10:00 | Anf. 4 |
| Lic.ª Catarina Fernanes Alves | As Sentenças Intermédias e o Caso dos Metadados: Um Estudo do Acórdão n.º 268/2022 do Tribunal Constitucional sob a Perspetiva do Artigo 282.º, n.º 4 da Constituição | 10-12-2024, pelas 15:00 | 12.27 |
| Lic. Miguel Alexandre Magalhães Vitório | Designação Beneficiária | 11-12-2024, pelas 13:00 | 12.27 |
| Lic.ª Carolina Reis Machado | A Possibilidade de Dispensa De Pena No Crime de Corrupção - a propósito do fundamento e limites de um Direito Penal Premial | 11-12-2024, pelas 14:30 | 12.27 |
| Lic. Pedro Gil Diogo da Encarnação Martins | O regime jurídico da contratação pública no domínio da defesa e da segurança: a crítica da aplicação útil | 12-12-2024, pelas 14:00 | Anf. 5 |
| Lic. Rodrigo Victor dos Santos | Desenhos regulatórios para o mercado de distribuição into plane de Querosene de Aviação. | 13-12-2024, pelas 10:00 | Clique aqui |
| Lic. Miguel Duarte Ferreira Preto | A Economia Digital e o Metaverso: A Fiscalidade de Mundos Virtuais Uma Análise Crítica à Tributação do Metaverso dentro de Portugal e da União Europeia | 13-12-2024, pelas 14:30 | Anf. 5 |
| Lic. Catarina Alexandra Gonçalves Ricardo | Da intervenção de entidades públicas terceiras na execução de contratos de concessão | 17-12-2024, pelas 11:00 | Anf. 5 |
| Lic. Otávio Lopes Sabino | Financiamento colaborativo em Sociedades Pré-constituídas | 17-12-2024, pelas 15:30 | Anf. 4 |
| Lic.ª Beatriz Bicoito Nogueira | "O Princípio Da Sustentabilidade Como Corolário Das Políticas Públicas Ambientais". | 18-12-2024, pelas 11:00 | Anf. 5 |
| Lic.ª Deolinda Teixeira Cabral | O habitat urbano e a sua relevância para a concretização do direito à habitação | 20-12-2024, pelas 09:00 | Anf. 5 |
| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic.ª Ana Sofia Salavessa Passos | O enquadramento jurídico-penal dos casos de violência obstétrica. | 07-01-2025, pelas 12:15 | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Carlos Baptista Moutinho | O Impacto da Neutralidade Fiscal nas Operações de Reestruturação de Sociedades: será o regime especial sempre vantajoso? | 07-01-2025, pelas 13:50 | Anfiteatro 4 |
| Lic. Carlos Dinis Nunes de Matos | A conservação de dados de tráfego para fins de investigação criminal | 07-01-2025, pelas 16:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Catarina Oliveira da Silva Duarte | O Planeamento Fiscal na Tributação Internacional das Pessoas Singulares - o caso específico dos Residentes Não Habituais | 09-01-2025, pelas 09:00 | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Clara Vendramini Coutinho | Wrongful Adoption ("Adopção Indevida") | 09-01-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Cláudia da Silva Bernardino | A tributação da inteligência artificial | 14-01-2025, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Gonçalo de Almeida Tristão | Sobre a Admissibilidade das Ações de Vida Indevida | 15-01-2025, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Sónia Raquel Moreira Almeida | Ónus da Prova em matéria dos Preços de Transferência | 16-01-2025, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Sofia Conceição Roque Nobre | O impacto do aumento dos juros e da inflação no crédito à habitação | 17-01-2025, pelas 11:15 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Rita Martins Clímaco | Eficácia jurídica da uniformização de jurisprudência | 20-01-2025, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. ª Madalena Pinto da Silva | Os Direitos do Companheiro após a Extinção da União de Facto na Ordem Jurídica Portuguesa | 22-01-2025, pelas 18:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Maria João Rato Mendes | A Responsabilidade Civil pela Violação dos Deveres de Informação e de Adequação no âmbito da Consultoria Financeira Automatizada | 28-01-2025, pelas 9:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Raquel Sofia Lança Montez Pontes | Desafios jurídicos das Decentralized Autonomous Organisations – análise de alguns dos problemas e das consequências da sua qualificação jurídica | 28-01-2025, pelas 11:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Marta Ferreira Pedro | A Tributação do Pecado: Uma abordagem Comportamental | 30-01-2025, pelas 11:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Maria Serra Valadas | A tributação de mais-valias nas Convenções de Dupla Tributação portuguesas, à luz do Modelo de Convenção OCDE e do Instrumento Multilateral | 30-01-2025, pelas 11:50 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Maria Inês Lourenço de Albuquerque Castelo Branco | O Estabelecimento Estável - Um novo conceito | 30-01-2025, pelas 12:35 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carlos Manuel de Almeida Soares | Reconhecimento de efeitos civis na ordem jurídica portuguesa às decisões de nulidade e à dispensa pontíficia do casamento rato e não consumado do direito católico | 30-01-2025, pelas 14:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic. Joel Augusto Torres Cosme | A legitimidade da Liberdade Condicional "Ope Legis" | 03-02-2025, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Laura Sofia Barros Silva | A inibição das responsabilidades parentais como pena acessória nos crimes de violência doméstica | 03-02-2025, pelas 15:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Inês Simões Rodrigues | Imputabilidade penal: reflexão sobre os critérios etários e regimes aplicáveis a crianças e jovens delinquentes | 03-02-2025, pelas 16:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Márcia Alexandra Pires Narciso | A Concorrência Fiscal na União Europeia: os limites do poder tributário dos Estados-Membros á luz do regime dos Auxílios de Estado | 04-02-2025, pelas 9:30 | Anfiteatro 8 |
| Lic. Paulo Simeão Missionário Rebocho | Restrições aos direitos fundamentais durante a pandemia de COVID-19 - Em especial o direito de deslocação. Jurisprudência portuguesa | 07-02-2025, pelas 11:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carlos Jorge Moreira Antunes | O dever de fundamentação e o direito à explicação nos atos administrativos automatizados | 10-02-2025, pelas 11:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Nataniel Chimuco Chitongua | Responsabilidade Civil Médica no ordenamento jurídico angolano. | 12-02-2025, pelas 11:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Julia Freire Levy | Os desafios do Direito da proteção de dados das crianças face ao crescimento das redes sociais | 12-02-2025, pelas 14:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Sara Miguel Melo Lavos | Residência Alternada: o ponto final da Alienação Parental? | 19-02-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Juliana Bastos Poubel | A economia circular e o ecodesign como possíveis soluções para as falhas no regime de gestão de resíduos europeu. | 20-02-2025, pelas 14:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic. Henrique Manuel Peixoto de Moura Bessa | A responsabilidade civil dos gestores da rede por violação de direitos de personalidade. | 20-02-2025, pelas 15:00 | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Tavane Ferreira | Do incumprimento das Responsabilidades Parentais ao crime de subtração de menor. | 26-02-2025, pelas 14:00 | CARL 1 |
| Lic.ª Sofia Vicente Ramos | Os efeitos patrimoniais do divórcio | 28-02-2025, pelas 14:00 | 12.27 |
| Lic.ª Matilde Santa Ana Viegas de Pereira Gouveia | Do Direito Penal Sexual: O Crime de Lenocínio no Direito Português e a Tutela Jurídica da Prostituição | 03-03-2025, pelas 9:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ana Paula Dumont de Oliveira | O FUTURO ENERGÉTICO - O REGIME DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESCENTRALIZADA COM PAINÉIS FOTOVOLTAICOS EM ANÁLISE COMPARADA: BRASIL E PORTUGAL – UMA BUSCA POR CONTRIBUTOS DA REGULAÇÃO LUSITANA AO MODELO BRASILEIRO | 07-03-2025, pelas 10:30 | Clique aqui |
| Lic.ª Mafalda Maria da Cunha Coutinho Vilela Veloso | International State Responsibility for Acts or Entities that Exercise Elements of Governmental Authority | 06-03-2025, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Carmen Maria Parreira Fialho | A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: DESUMANIZAR A CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA DEFENDER INTERESSES E DIREITOS | 07-03-2025, pelas 9:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Carla Sofia Reis Das Neves Morgado | O princípio da audição da criança - Enquadramento jurídico, evolução histórica e problemáticas atuais | 10-03-2025, pelas 17:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Beatriz Maria do Nascimento Ribeiro | A Tributação da Moeda Digital | 11-03-2025, pelas 17:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ana Catarina Vitorino Vinagre | Crédito compensatório - alguns problemas que o atual paradigma suscita | 13-03-2025, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |