A Faculdade de Direito:

Zela pelo cumprimento do Código de Conduta e de Boas Práticas, da Universidade de Lisboa, aplicável a todos os membros da comunidade académica;

Condena quaisquer condutas que constituam ameaças ou infrinjam lesões à integridade física, mental ou moral de uma pessoa, bem como atos de humilhação, intimidação e tratamento degradante;

Tem tolerância-zero relativamente a comportamentos de assédio, discriminação e bullying, o que significa o compromisso em agir e em fazê-lo de forma adequada e proporcional às circunstâncias do caso concreto;

Entende que a apresentação de queixas – que devem ser factualmente circunstanciadas e fundamentadas – é um valioso instrumento de deteção, punição e prevenção de condutas impróprias;

Procede à criação de um canal próprio para a apresentação de queixas sobre comportamentos que possam constituir:

• Assédio sexual, assédio relacionado com a orientação sexual e assédio moral
• Discriminação na base género, idade, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica, condição social ou condição física

Por existirem formas específicas de apresentar reclamações, o referido email não deve usado em matéria de:

• Apreciações de natureza académica relativas à atribuição de classificações
• Práticas pedagógicas e questões relativas ao cumprimento das normas do Regulamento de Avaliação
• Formas de funcionamento dos serviços administrativos

Assegura que o tratamento da informação constante da queixa é confidencial, respeita as normas do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), garante que as queixas são, diretamente, rececionadas pela Direção e que, o acesso aos dados e a respetiva forma de tratamento fica a cargo da atual Subdiretora;

Garante que, quando devido, são instaurados os competentes procedimentos e processos.

Faça-nos chegar a sua queixa, factualmente sustentada e detalhada, através do endereço: queixas@fd.ulisboa.pt