Descarregar modelo de queixa em MSWord
MODELO DE QUEIXA [1]
Exmo(a). Senhor Presidente do Conselho Pedagógico, [nome do(a) Presidente],
Identificação do(s) queixoso(s) [2]
a) Em caso de um único queixoso
Eu [nome completo], com o n.º de aluno [xxxx], contacto telefónico n.º [123456789], e endereço de correio eletrónico [ xxxx@xxxx.xxx]
b) em caso de queixa conjunta
Os alunos
[nome completo], com o n.º de aluno [xxxx], contacto telefónico n.º [123456789],
[nome completo], com o n.º de aluno [xxxx], contacto telefónico n.º [123456789],
[nome completo], com o n.º de aluno [xxxx], contacto telefónico n.º [123456789],
…
indicam o endereço de correio eletrónico [xxxx@xxx.xxx] como único endereço para a receção das comunicações e notificações previstas no presente Regulamento e [Vem/Vêm] apresentar Queixa Pedagógica contra
Identificação do visado [3]
a) Se for docente identificar:
o Professor [nome do Professor em causa], [Regente/ Assistente] da disciplina [nome da disciplina], no [ano e turma].
b) Se for aluno identificar:
O aluno [nome], com o n.º do aluno [xxxx] [4]
c) Se for funcionário identificar:
O funcionário [nome], que exerce funções no [indicar serviço, se for conhecido]
Por factos ocorridos em [indicar data], que se passam de seguida a expor:
Exposição dos Factos [5]
- [(…)];
- [(…)];
- [(…)];
Indicação das normas violadas (secção facultativa)
- [(…)];
- [(…)];
- [(…)];
Face ao exposto, solicita-se ao Conselho Pedagógico que aprecie a presente queixa e, se assim o entender, que a julgue procedente, tomando as medidas necessárias à resolução do problema apresentado.
Junta(m): [XX] documentos (facultativo)
Mais requer(em) as seguintes diligências probatórias (facultativo):
- […]
- […]
[Local], [data]
[Assinatura(s) do(s) queixoso(s) ou do representante, quando a queixa seja apresentada em suporte papel]
[line]
[1] Ver recomendações de preenchimento no final do documento.
[2] Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento, a AAFDL pode representar o queixoso no procedimento de queixa. Se quiser que a AAFDL o represente deve solicitar junto do Vogal do Pedagógico da AAFDL (pedagogico@aafdl.pt)
[3] Se não for conhecida a identificação do visado, indicar que a queixa é apresenta contra desconhecido(s).
[4] Caso seja conveniente para a queixa, sugere-se a indicação de elementos adicionais, como a turma, subturma e disciplina na exposição dos factos.
[5] Na exposição dos factos, deve o aluno relacioná-los com os elementos de prova apresentados em anexo
[line]
RECOMENDAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO MODELO DA QUEIXA
Recomendações de preenchimento para a Exposição dos Factos:
- Sugere-se, tanto quanto possível, uma descrição objetiva e neutra dos factos;
- Adotando a forma articulada, deve procurar-se descrever um facto por artigo;
- Deve sempre proceder-se ao enquadramento temporal e espacial dos factos;
- Sempre que possível relacione os meios de prova que junta com os factos que alega.
Recomendações de preenchimento para a Indicação das normas violadas (secção facultativa):
- Não é necessária a inclusão desta secção para a aceitação da queixa e seguimento da mesma;
- A ser incluída, devem ser indicadas nesta secção todas as normas que o(s) queixoso(s) considera que foram violadas;
- Os regulamentos em vigor encontram-se disponíveis no sítio da Faculdade de Direito de Lisboa.
Recomendações quanto ao pedido:
- O modelo inclui a formulação de um pedido amplo;
- Os queixosos podem concretizar este pedido, adaptando-o, designadamente sugerindo uma ação ou ações concretas a tomar pelo Conselho Pedagógico.
Recomendações quanto à junção de documentos:
- A junção de documentos é facultativa não sendo necessária para a aceitação da queixa e seguimento da mesma;
- A junção de documentos é relevante e um contributo importante que o queixoso pode prestar para o apuramento dos factos pelo Conselho Pedagógico;
- A título exemplificativo, o queixoso pode juntar: emails, sms, mensagens nas redes sociais ou cópias das mesmas; cópias de provas escritas.
Recomendações quanto às diligências probatórias:
- Esta é uma secção facultativa, não sendo necessária para a aceitação da queixa e seguimento da mesma;
- Quando considere conveniente, o queixoso pode sugerir ao Conselho Pedagógico a realização de uma ou mais diligências probatórias (ex. audição de alunos, consulta de documentos existentes nos serviços da faculdade) para apuramento dos factos descritos.