(English below)
Módulo Jean Monnet
“Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto Valores Europeus num Mundo Global após a Conferência sobre o Futuro da Europa”
“Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World After the Conference on the Future of Europe”
(2022 – 2025)
O Módulo Jean Monnet “Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto Valores Europeus num Mundo Global após a Conferência sobre o Futuro da Europa” (“Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World After the Conference on the Future of Europe”) tem como objetivos essenciais promover a excelência no ensino e na investigação do Direito da União Europeia, sob as perspetivas nacional, europeia e internacional; bem como promover o diálogo entre a academia (na área do direito e outras áreas do conhecimento) e a sociedade e seus diferentes actores, nomeadamente os decisores em matéria de políticas públicas, aqueles que exercem profissões na área jurídica e os cidadãos.
Nesse sentido, o programa do Módulo integra atividades regulares de ensino e de investigação ao nível dos diferentes ciclos de estudo (Licenciatura, Mestrado e Doutoramento), bem como a realização de quatro eventos científicos, alguns em parceria, que culminarão com a publicação de e-books.
O tema do Módulo será desenvolvido em torno de quatro tópicos principais que orientarão as actividades propostas:
Tópico 1 – Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores europeus: a evolução do enquadramento jurídico e jurisprudencial na União Europeia e para além da Convenção sobre o Futuro da União Europeia e da recuperação pós-crise do Covid-19 (consultar Eventos, Conferência 1).
Tópico 2 – Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores europeus nas (renovadas) políticas da União Europeia: migração e asilo, digital e IA, Green Deal e acção externa.
Tópico 3 – Promoção do papel dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito enquanto valores europeus na litigância nacional e internacional (consultar Eventos, Conferência 3).
Tópico 4 – Promoção do papel dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito enquanto valores europeus nas políticas públicas e enquanto referencial de políticas públicas e legislação de países terceiros em relação à União – Avaliação do seu impacto em países terceiros de Língua oficial portuguesa (estudo de caso) (consultar Eventos, Conferência 3).
O Módulo Jean Monnet foi promovido pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, pelas quais serão desenvolvidas as actividades propostas.
Os Tópicos do programa do Módulo são promovidos em colaboração com o Lisbon Public Law Research Centre, no âmbito de linha de Projecto de investigação, intitulado também Fundamental Rights and Rule of law as European Values in a Global Worls After the Conference on the Future of Europe, no âmbito do Grupo de Direito Internacional e Europeu. Em especial, o Tópico 2 do programa do Módulo incluirá a realização, em 2025, de trabalhos de investigação e de uma conferência final no âmbito do LPL Research Centre.
A equipa promotora do módulo integra docentes das duas Faculdades:
– Prof. Doutora Maria José Rangel de Mesquita (coordenação) – Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito
– Prof. Doutora Teresa Nunes – Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras
– Prof. Doutora Ana Isabel Soares Pinto – Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito
– Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro – Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito
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Jean Monnet Module
“Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World After the Conference on the Future of Europe”
(2022 – 2025)
The Jean Monnet Module “Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World After the Conference on the Future of Europe” ” aims at the promotion of excellence in teaching and research on European Union Law from a national, European and international perspective, as well as the promotion of dialogue between academia (in the field of law and other fields of knowledge) and society and its different actors, namely public policy makers, legal practitioners and citizens.
In this sense, the module programme integrates regular teaching and research activities at the level of the different study cycles (Bachelor, Master and Doctorate), as well as the organisation of four scientific events, partly in partnership, which will culminate in publications and books.
The Module theme will be developed around four Key Topics that will guide the proposed activities:
Key Topic 1 – Fundamental Rights and the Rule of Law as European values: the evolution of the legal and jurisprudential framework in the European Union and beyond the post-Covid-19 crisis recovery and the Convention on the Future of the European Union
Key Topic 2 – Fundamental Rights and the Rule of Law as European values in (re)new(ed) European Union policies: migration and asylum, digital and AI, Green Deal and external action
Key Topic 3 – Promotion of the role of Fundamental Rights and the Rule of Law as European values in national and international litigation
Key Topic 4 – Promotion of the role of Fundamental Rights and the Rule of Law as European values in public policies and as a benchmark for public policies and legislation in third countries in their relations with the Union – assessing their impact on Portuguese-speaking third countries (case study).
The Jean Monnet Module has been promoted by the Faculty of Law and the Faculty of Arts and Humanities of the University of Lisbon, through which the proposed activities will be developed.
The Topics of the module programme are promoted in collaboration with the Lisbon Public Law Research Centre, within the scope of a research project, also entitled Fundamental Rights and Rule of law as European Values in a Global World After the Conference on the Future of Europe, within the scope of the International and European Law Group. In particular, Topic 2 of the module programme will carry out research work and will result in a final conference within the LPL Research Centre in 2025.
The team promoting the module includes professors of the Faculty of Law Faculty of Arts and Humanities both of the University of Lisbon:
– Prof. Maria José Rangel de Mesquita (coordinator) – University of Lisbon, Faculty of Law
– Prof. Teresa Nunes – University of Lisbon, Faculty of Arts and Humanities
– Prof. Ana Isabel Soares Pinto – University of Lisbon, Faculty of Law
– Prof. Rui Tavares Lanceiro – University of Lisbon, Faculty of Law
