A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, participou na 35.ª Conferência Anual de Direito Militar e Operações (MILOPS), organizada pelo Comando Indo-Pacífico dos Estados Unidos (INDOPACOM), que decorreu de 27 a 30 de agosto de 2024, em Manila, Filipinas, através do Dr. Manuel Poêjo Torres, investigador do CIJIC/IURIS, um dos mais destacados especialistas em Guerra Híbrida.

O Dr. Manuel Poêjo Torres apresentou uma comunicação com o título “O Colapso da Ordem Mundial: Uma Revisão das Dinâmicas Geopolíticas e Geoestratégicas Recentes”, onde abordou os desafios contemporâneos que têm moldado a ordem mundial e as suas implicações no contexto específico do Indo-Pacífico. Aí destacou a importância crucial do respeito pelo direito internacional como pedra angular para a manutenção da paz e da estabilidade global.

Nesta conferência, que reuniu representantes de mais de 29 nações e contou com a participação de 48 oradores especialistas, a intervenção do orador pela FDUL, sublinhou a responsabilidade coletiva das nações em combater o fenómeno do “lawfare”, que consiste na manipulação e utilização indevida do direito para alcançar objetivos políticos ou militares. O orador enfatizou a necessidade de fortalecer as normas jurídicas internacionais e de promover uma cooperação mais estreita entre as nações para impedir que o direito seja utilizado como arma e distorcido para fins ilícitos.

O tema central da conferência, “O Futuro do Indo-Pacífico: Parcerias para Defender a Soberania”, permitiu o ambiente propício para um debate profundo sobre a segurança internacional numa situação cada vez mais complexa. O contributo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, através do Dr. Manuel Poêjo Torres, foi importante para reforçar a necessidade de um compromisso global com a aplicação das regras do Direito Internacional de uma forma conectada com a proteção dos direitos humanos.

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