Beatriz Garcia

Categoria: Assistente Convidado

Áreas de interesse / investigação:

Direito Administrativo
Direito da Responsabilidade Civil Pública
Direito dos Contratos Públicos
Direito do Ambiente

Graus Académicos:

Licenciada em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2019
Mestre em Direito e Ciência Jurídica (Direito Administrativo), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2024
Admitida à fase da redação da dissertação de Doutoramento por deliberação do Conselho Científico

 Investigação e Cooperação Científicas:

Membro do European Procurement Law Group – EPLG 

Membro de centros de investigação:

Investigadora Integrada Assistente do Lisbon Public Law – Research Centre

Outras Atividades Profissionais:

Diretora Executiva da Associação Portuguesa dos Mercados Públicos – APMEP
Consultora Jurídica

Publicações Mais Relevantes:

  1. Monografias

A Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas por Danos Decorrentes da Utilização de Inteligência Artificial no Exercício da Função Administrativa, Lisboa: AAFDL Editora, 2025

  1. Periódicos

“A avaliação dos custos do ciclo de vida na escolha da proposta economicamente mais vantajosa, à luz das diretivas europeias e do Código dos Contratos Públicos revisto”, in Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, n.º 31, Lisboa: AAFDL Editora, 2019, pp. 15-32;

«Com “licença”, posso fazer barulho? – Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 9 de abril de 2019 (Proc. 27564/16.4T8LSB.L1-7)», em co-autoria, in Revista de Direito do Desporto, n.º 5, Lisboa: AAFDL Editora, 2020, pp. 101-114;

“Da (in)existência de um princípio geral de proibição do deferimento tácito da licença ambiental na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia – um diálogo com o Direito Português”, in Revista do Ministério Público, n.º 166, abril-junho de 2021, pp. 201-214;

“O simplismo ambiental: uma análise panorâmica do “Simplex ambiental” (Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro)”, em co-autoria, in Revista de Direito Administrativo, n.º 18, Lisboa: AAFDL Editora (set-dez 2023), pp. 5-28;

“The Regulation of AI Liability in Europe: A Critical Overview of Two Recent Directive Proposals – The (New) AILD and the (revised) PLD”, in e-publica, Vol. 11, N.º 3, Dez 2024, pp. 28-41;

“Limites Constitucionais da Automatização Administrativa: Considerações à Luz da Jurisprudência do Consiglio di Stato”, in Revista Portuguesa de Direito Constitucional, n.º 4, AATRIC, 2024, pp. 127-152.