Categoria: Professor Auxiliar
Áreas de interesse / investigação:
Direito Administrativo geral
Direito Constitucional
Direitos Fundamentais
Direito do Urbanismo
Direito Regulatório geral
Direito do Terceiro Setor
Direito Público em ambiente digital
Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, Universidade de Lisboa, 2000;
Doutoramento em Direito, Universidade de Lisboa, 2013
Investigação e Cooperação Científicas:
Coordenador do cluster de investigação “Lisbon Digital Rights” do centro de investigação Lisbon Public Law desde 2023.
Coordenador do estudo “Gabinetes de Estudos e de Planeamento na Administração Pública do séc. XXI” no âmbito do centro de investigação Lisbon Public Law, 2017.
Membro de centros de investigação:
Investigador Integrado do centro de Investigação Lisbon Public Law
Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:
Membro do Conselho Editorial da revista húngara “In Media Res” (https://inmediasresfolyoirat.hu/imr/about)
Outras Atividades Profissionais:
Advogado especializado em Direito Público e Direito do Terceiro Setor
Publicações mais relevantes:
“Os Direitos Fundamentais no Regulamento de Inteligência Artificial: levando os Direitos Fundamentais a sério ou manobra de diversão” in Alfar, André; Almeida, João; Soares, João Luz (org.), o AI Act – O novo Regulamento de Inteligência Artificial europeu, Coimbra, Almedina, 2025, pp. 545-568;
“Personal Data Processing of Online Platforms’ and Search Engines’ Users: The case of the EU Digital Services Act”, Public Governance, Administration and Finances Law Review, Vol. 9, No 1, 2024, pp. 37-58;
Commentary to articles 4(1), 4(3), 6(1)(f)(special processings), 18 and 98 of the GDPR in Indra Spiecker gen. Döhmann, Vagelis Papakonstantinou, Gerrit Hornung, Paul De Hert (eds.), “General Data Protection Regulation – Article-by-Article Commentary”, Berlin, Nomos, 2023;
A tutela do Estado sobre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) in Aroso de Almeida, Mário et al., “Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia”, Volume I, Lisboa, UCP Editora, 2023, pp. 625-643;
Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach” in e-Pública, Vol. 9, n.º 1, 2022, pp. 75-103;
“Models of Legal Liability for Social Networks: Between Germany and Portugal” (with Ricardo Resende Campos) in Carlos Blanco de Morais; Gilmar Ferreira Mendes; and Thomas Vesting (ed.), “The Rule of Law in Cyberspace”, Cham: Springer, 2022, pp. 331-348;
“Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks” in Portugal in Carlos Blanco de Morais; Gilmar Ferreira Mendes; and Thomas Vesting (eds.), “The Rule of Law in Cyberspace”, Cham: Springer, 2022, pp. 349-385;
“The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age: a legal appraisal” in Revista Española de la Transparencia núm. 13 – 2021, pp. 85-105;
“A Right of Access to State-held Information Concerning the Education and Work History of (Elected) Candidates for Parliament” in European Data Protection Law Review, Volume 7 (2021), Issue 2, pp. 327 – 335;
“Fundações e Interesse Público”, Coimbra, Almedina, 2014;
“Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço”, Coimbra, Almedina, 2006.