Outras atividades profissionais:

Advogado
Antigo Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional (2016-2019)

 

Publicações mais relevantes:  

– “Los bienes públicos en el sistema jurídico portugués: rentabilización, valorización y algunas intersecciones con el urbanismo” in La rentabilización de bienes públicos en tiempos de crisis: instrumentos urbanísticos y comparados (coord. José Caro Núñez / María de los Ángeles Fernández Scagliusi), Pamplona: Editorial Aranzadi, 2024, pp. 69 a 112.

– “Bens públicos e cidades: intersecções a partir do sistema jurídico português”, in Los Bienes Públicos de las Ciudades (coord. Julián Pimiento Echeverri / Gerardo García-Álvarez / Orlando Vignolo Cueva), Lima: Yachay Legal, 2024, pp. 35 a 58 (em co-autoria com João Miranda).

– Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público – Domínio público e domínio privado da Administração, Colecção ICJP-CIDP, Almedina, Coimbra, 2022 (2.ª edição), em co-autoria com João Miranda, Miguel Assis Raimundo, Ana Gouveia Martins, Marco Capitão Ferreira, Filipe Brito Bastos, Sara Azevedo e David Pratas Brito.

– “Contencioso dos bens públicos”, in Contencioso administrativo especial (coord. Tiago Serrão / José Duarte Coimbra), Lisboa: AAFDL Editora, 2021, pp. 139 a 174.

– “O(s) conceito(s) de concessão entre a Directiva 2014/23/UE e o Código dos Contratos Públicos: divergência ou convergência?”, in Concorrência e sustentabilidade: dois desafios para a contratação pública (coord. Miguel Assis Raimundo), Lisboa: AAFDL Editora, 2021, pp. 339 a 419.

– “A reutilização da informação administrativa”, in O acesso à informação administrativa (coord. Tiago Fidalgo de Freitas / Pedro Delgado Alves), Coimbra: Almedina Editora, 2021, pp. 341 a 372.

– “A interdição do uso público das praias: um problema de competência”, in Revista e-Pública, Vol. 7, n.º 1, 2020, pp. 200 a 229; também publicado na obra Estado de exceção e crise epidémica – State of exception and epidemic crisis, ICJP-CIDP, Lisboa: AAFDL Editora, 2020.

– “O regime de suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 22, Coimbra: CEDIPRE, 2020, pp. 27 a 65; também publicado no Brasil, na Revista de Contratos Públicos, Belo Horizonte, Fórum: 2020, com o título “O regime de suprimento de irregularidades de propostas e candidaturas nas Diretivas da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos português”.

– “O âmbito da jurisdição administrativa e considerações renovadas sobre as alíneas i), l) e n) do n.º 1 do artigo 4.º do ETAF”, in Comentários à Legislação Processual Administrativa (coord. Carla Amado Gomes / Ana Fernanda Neves / Tiago Serrão), Lisboa: AAFDL Editora, 2020 (4.ª edição), pp. 289 a 321.