Categoria: Professor Associado
Áreas de interesse / investigação:
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Global, Internacional e Transnacional
Direito da Comunicação Social
Direito Sancionatório Público (incluindo Direito Penal)
Governação Pública
Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, especialização em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2001.
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, especialização em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007.
Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, especialização em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014.
Investigação e Cooperação Científicas:
Membro Suplente do “Board of Directors” da European Public Law Organization
Membro da Rede “Transnational Administrative Law” (coordenada pelo Prof. Jean-Bérnard Auby)
Membro da Direção do Projeto «A Influência da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no Direito Interno», em colaboração com a Universidade de Málaga (Espanha)
Membro de centros de investigação:
Membro do Centro de Investigação de Direito Público;
Membro do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais;
Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Membro do Instituto de Direito Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Membro-Fundador do Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:
Parecerista (“peer reviewer”) da «Anatomia do Crime – Revista de Ciências Jurídico-Criminais»
Parecerista (“peer reviewer”) da «Revista de Direito Administrativo» da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro – Brasil)
Outras Atividades Profissionais:
Advogado
Jurisconsulto
Assessor do Vice-Presidente do Parlamento Europeu (2004-2005)
Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares do XVII Governo Constitucional (2005-2007)
Membro da Comissão Nacional de Eleições (2006-2007)
Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional (2007-2014)
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XXI Governo Constitucional (2015-2017)
Publicações mais relevantes:
Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa, Almedina, Coimbra, 2005, in http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=1396
Sociedade Aberta e Dissenso – Contributo para a compreensão contemporânea do princípio do pluralismo político, in «Estudos de Homenagem ao Professor André Gonçalves Pereira», Editora Coimbra, Coimbra, 2006, in http://www.wook.pt/ficha/homenagem-ao-prof-doutor-andre-goncalves-pereira/a/id/185315
Os Poderes Sancionatórios da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, in «Direito Sancionatório das Entidades Reguladoras», Coimbra Editora, 2009, in http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=8813
Acto nulo ou anulável? – A jus-fundamentalidade do direito de audiência prévia e do direito à fundamentação, in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 78, Novembro/Dezembro, 2009, 17-32, in http://www.livrariajuridica.com/ins_product.aspx?MENU_LEFT_ID_CLASSE=640&MENU_TOP_ID_CLASSE=0&SUB_NAV_ID_CLASS=659&SUB_NAV_ID_OBJ=29136
Direito Processual Administrativo Europeu – A convergência dinâmica no Espaço Europeu de Justiça Administrativa, Coimbra Editora / Grupo Wolters Kluwer, Coimbra, 2011, in http://www.wook.pt/ficha/direito-processual-administrativo-europeu/a/id/10892804
O Controlo Jurisdicional da Democraticidade Interna dos Partidos Políticos – O Tribunal Constitucional entre o princípio da intervenção mínima e um contencioso de plena jurisdição, in «Tribunal Constitucional – 35.º Aniversário da Constituição de 1976», Volume II, Coimbra Editora / Grupo Wolters Kluwer, 2012, in http://www.wook.pt/ficha/35-aniversario-da-constituicao-de-1976/a/id/12641560
Juízos precários de constitucionalidade – O Tribunal Constitucional perante a crise do modelo social europeu e o retrocesso dos direitos fundamentais, in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda), Volume II, Coimbra Editora, Coimbra, 2012, 849-896, in http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=20400
Declaração de Inconstitucionalidade com Força Obrigatória Geral (e outros), in «Enciclopédia da Constituição Portuguesa» (org. Bacelar Gouveia/Francisco Pereira Coutinho), Quid Iuris, Lisboa, 2013, in https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=969
O Direito Sancionatório Público enquanto bissetriz (imperfeita) entre o Direito Penal e o Direito Administrativo – A propósito da jurisprudência constitucional, in «Concorrência & Regulação», 14 (2013), in http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=24430
A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo – Uma visão cosmopolita das situações jurídico-administrativas, AAFDL Editora, Lisboa, 2014, in http://www.livraria.aafdl.pt/
O Procedimento Administrativo -eletrónico, in «Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo», AAFDL Editora, Lisboa, 2015 (1ª edição), pp. 273-302 (com 2ª edição, de 2015, 3ª edição, de 2016, e 4ª edição, Volume I, de 2018), in http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=715&id_product_attribute=0&rewrite=comentarios-ao-novo-codigo-do-procedimento-administrativo-volume-i-4-edicao&controller=product&id_lang=
Administração eletrónica e automatização: Contributos para uma reformulação da teoria geral das atuações administrativas, in «Estudos em Homenagem a Rui Machete», Almedina, 2015, in https://www.almedina.net/product_info.php?products_id=29833
Princípio da mutabilidade das estruturas administrativas: extinção, fusão e reestruturação orgânicas, in «Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos», Volume I, AAFDL, Lisboa, 2018, in http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=740&id_product_attribute=0&rewrite=organizacao-administrativa-novos-actores-novos-modelos-volume-i&controller=product&id_lang=2
Misericórdias e conflito de jurisdições: a impugnação de deliberações das associações de religiosos, in «Revista da Ordem dos Advogados», III-IVA (Jul-Dez 2018)
O Direito Fundamental à Felicidade, in «Estudos de Homenagem ao Conselheiro Sousa Ribeiro», Almedina, Coimbra, 2019, in https://bibliografia.bnportugal.gov.pt/bnp/bnp.exe/registo?2031849
A Sanção de Perda de Idoneidade dos Dirigentes de Sociedades Reguladas, in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Germano Marques da Silva», Volume III, UCP Editora, Lisboa, 2020, in https://www.uceditora.ucp.pt/pt/estudos-em-homenagem/2103-homenagem-profgermano-marques-da-silva-voliii.html
Tratado de Governação Pública, Volume I, AAFDL Editora, Lisboa, 2021, in https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-administrativo/1232-direito-administrativo-tratado-de-governacao-publica-volume-i-9789726297208.html
Ciência Política – Guia de Estudo, Volume I, AAFDL Editora, Lisboa, 2021, in https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-constitucional-e-ciencia-politica/1214-direito-constitucional-e-ciencia-politica-ciencia-politica-guia-de-estudo-9789726297185.html