Publicações mais relevantes:  

Direito da Contratação Pública, 2 vols., AAFDL, 1,ª ed., 2020; 2.ª ed., 2024

“Revolution or Consolidation of the Boundaries regarding Correction of Tenders for Public Contracts? The Contribution of European and Portuguese Case Law”, in Public Procurement Law Review, Vol. 33, n.º 1, 2024

“Autorizações Legislativas em Matéria de Competência Concorrencial e Normas de Bases em Atos Legislativos Compósitos: o Caso das Bases Gerais do Estatuto das Empresas Públicas”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor João Caupers, Gestlegal, 2024

Execução dos Contratos Administrativos – II (coordenação conjunta com Marco Caldeira / Tiago Craveiro), Novacausa, 2024

“Perspectivas Presentes e Futuras de Evolução da Contratação Pública após Década e Meia de Vigência do Código dos Contratos Públicos”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 36, 2024

“A Prossecução de Políticas Ambientais pela Administração Directa e Indirecta do Estado: a Tentativa de Revolução do Sistema Nacional de Compras Públicas através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023”, in Revista de Direito Administrativo, n.º 20, 2024

“El Ambicioso Programa de Derechos Económicos y Sociales de la Constitución Portuguesa y su Aplicación Innovadora por el Tribunal Constitucional”, in Revista Española de Derecho Constitucional, n.º 127, 2023

Nos 40 Anos da Primeira Revisão Constitucional (coord. conjunta com Marco Caldeira; incluindo a autoria do artigo “O Papel da Revisão Constitucional de 1982 na Consolidação do Estado de Direito Democrático em Portugal”), AAFDL, 2023

A Revisão Constitucional de 2023: Debate sobre os Projectos de Revisão (coord. conjunta com Marco Caldeira; incluindo a autoria do artigo “Os Projectos de Revisão Constitucional para Restrição ao Direito Fundamental de Liberdade com Fundamento em Motivos Sanitários”), AAFDL, 2023

Execução dos Contratos Administrativos (coord. conjunta com M. Caldeira / T. Craveiro), Novacausa, 2023

“Articulação entre Cláusulas de Reserva de Competência Legislativa Parlamentar: O Caso Exemplar das Privatizações e Reprivatizações por Decreto-Lei”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, Almedina, 2023

“Interpretação dos Contratos Administrativos”, in Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Garcia, Universidade Católica Editora, 2023 (co-autoria: Sérvulo Correia e Gonçalo Bargado)

“A Flexibilização no Recurso à Subcontratação para Ampliação do Acesso aos Mercados Públicos”, in Revista de Contatos Públicos, n.º 32, 2023

“As Secções Regionais do Tribunal de Contas como Lugar de Encontro entre o Princípio da Autonomia Regional e o Princípio da Tutela da Legalidade Financeira no Ordenamento Jurídico)”, in Revista do Tribunal de Contas, n.º 5, 2023

“Visão Geral sobre as Alterações de 2022 à Legislação de Contratação Pública”, in Revista de Direito Administrativo, n.º 17, 2023 (depois republicado com adaptações, sob o título “Sobre a Reforma de 2022 da Legislação Portuguesa de Contratação Pública”, in Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica, 4, 2, 2023)

A Revisão de 2022 do Regime de Formação e Execução de Contratos Públicos, AAFDL, 2022

“Entre a Igualdade Concorrencial e o Interesse Público Contratual: Questões Suscitadas pela Aplicação Proporcional de Algumas Causas de Exclusão de Propostas”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 29, 2022

“Sobre os Poderes Normativos do Presidente da República e do Governo em Estado de Excepção”, in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 81, n.^os III-IV, 2021

“A Modificação das Regras de Competência dos Órgãos de Soberania em Estado de Excepção: o Caso Exemplar da Aprovação de Normas sem Autorização Parlamentar em Matéria Penal”, in Revista Portuguesa de Direito Constitucional, n.º 1, 2021

A Revisão de 2021 do Código dos Contratos Públicos, AAFDL, 2021

“Visão Geral sobre a Revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021”, in M. J. Estorninho / A. G. Martins / P. F. Sánchez (coord.), A Revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021, AAFDL, Lisboa, 2021

“A Reforma de 2020 da Lei dos Contratos Públicos de Angola”, in Revista de Direito Administrativo, n.º 10, 2021

“Dinamização do Tecido Empresarial em Procedimentos de Contratação Pública e o seu Impacto Restritivo sobre o Princípio da Concorrência”, in Miguel Raimundo (coord.), Concorrência e Sustentabilidade: Dois Desafios para a Contratação Pública, AAFDL / ICJP, 2021

O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, Advogados e Magistrados Judiciais (coord. conjunta com Luís Alves), AAFDL, 2020

“O Princípio Constitucional da Autonomia Local e a Inaplicabilidade do Regime Jurídico das Parcerias Público-Privadas ao Âmbito Autárquico”, in Revista de Direito Administrativo, n.º 8, 2020

“Sobre a Distinção entre Análise e Avaliação de Propostas e a Limitação das Funções Atribuídas a um Critério de Adjudicação”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 23, 2020

“Medidas Excepcionais de Contratação Pública para Resposta à Pandemia causada pela Covid-19”, in Covid-19 e o Direito, Edições Universitárias Lusófonas, 2020

“Impossibilidade de Execução de Sentença Anulatória em Contencioso Pré-Contratual e Determinação do Montante da Indemnização Devida”, in Miguel Raimundo (coord.), Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, AAFDL / ICJP, 2020

Estudos sobre Contratos Públicos, AAFDL, 2019

“A Reforma do Regime do Preço Anormalmente Baixo: Notas sobre a Estratégia Legislativa Dualista na Revisão do CCP”, in O Direito, Ano 151.º, n.º 1, 2019

“A Contratação In House e Interadministrativa”, in Revista de Direito Público da Economia, Ano 17, n.º 67, 2019

“A Expansão do Regime de Direito Público dos Contratos da Administração Pública”, in O Direito Administrativo nos 30 Anos da Constituição Brasileira de 1988: um Diálogo Luso-Brasileiro, org. de C. Gomes / A. Neves / E. Neto / F. Motta, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2019

“O Direito ao Acesso a um Ensino Superior «Progressivamente Gratuito» e os Problemas nas Respectivas Formas de Financiamento”, in Gilmar F. Mendes / C. Blanco de Morais / César C. Campos (org.), Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização, IDP / ICJP, 2019

A Constituição e a Administração Pública: Problemas de Constitucionalidade das Leis Fundamentais do Direito Administrativo Português (coord. conjunta com Luís Alves), AAFDL, 2018

“A Restrição dos Efeitos das Sentenças de Invalidade nos Tribunais Administrativos”, in Revista de Direito Administrativo, n.º 2, 2018

“Isonomia e Interesse Público na Formação de Contratos da Administração Pública: o Papel Decisivo do Edital de Licitação”, in Interesse Público, Ano 20.º, n.º 108, 2018

“Reequilíbrio Financeiro, Caso Imprevisto e Fait du Prince: Autonomia entre Distintos Mecanismos de Tutela da Posição dos Co-Contratantes da Administração”, in Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, 13, 2, 2018

“Organismo de Direito Público”, in C. Gomes / A. Neves / T. Serrão (org.), Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, II, AAFDL, 2018

Lei e Sentença – Separação dos Poderes Legislativo e Judicial na Constituição Portuguesa, 2 vols., AAFDL, 2017

“O Pragmatismo Constituinte na Formação da Constituição Organizatória como Causa Específica da Capacidade de Sobrevivência da Lei Fundamental de 1976”, in Nos 40 Anos da Constituição (org. de Jorge Miranda), AAFDL, 2017

“A Revisão do Código dos Contratos Públicos – Avanço ou Retrocesso na Promoção da Concorrência?”, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 125, 2017

“Separação dos Poderes Legislativo e Judicial: a Difícil Estratégia da Constituição Portuguesa para a sua Harmonização com o Princípio Democrático”, in A. Martins / A. Leão / B. Mac Crorie / P. Martins (coord.), in X Encontro de Professores de Direito Público, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2017

“Constituição e Crise: Avaliação do Sistema Constitucional”, in C. Blanco de Morais; Gilmar F. Mendes (org.), IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional – Constituição e Crise: a Constituição no Contexto das Crises Políticas e Económicas, IDP, 2017

“De Hobbes a Pufendorf – A Construção dos Caracteres do Conceito Jurídico Moderno de Soberania”, in Revista Fides, n.º 16, 2017

Os Poderes Presidenciais sobre a Formação e a Subsistência do Governo, Coimbra Editora, 2016

“A Proibição de Participação Privada numa Entidade Adjudicatária Seleccionada ao abrigo de uma Relação In House (Anotação ao Acórdão do TJUE de 19-06-2014 – SUCH)”, in Anuário Português de Direito Internacional, Edição de 2014-2015, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2016

“A Prova no Novo CPA”, in C. Gomes / A. Neves / T. Serrão (org.), Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, 3.ª ed., AAFDL, 2016

“O Direito à Boa Administração como Motor de Reforma da Legislação de Contratação Pública (A Experiência Portuguesa)”, in Interesse Público, Ano 18.º, n.º 99, 2016

“Contributos para a Densificação do Conceito de Preço Anormalmente Baixo no Direito dos Contratos Públicos Europeu e Português”, in Revista do Ministério Público, Ano 148.º, n.º 4, 2016 (co-autoria: Duarte Rodrigues Silva)

“A Não Vinculação do Juiz Comum às Decisões do Tribunal Constitucional sobre a Restrição de Efeitos de Declarações de Inconstitucionalidade com Força Obrigatória Geral (a propósito do Acórdão do STA de 20 de Novembro de 2014)”, in O Direito, Ano 147.º, n.º 2, 2015

“A Persistência das Dúvidas acerca do Alcance das Causas de Não Adjudicação em Procedimentos de Contratação Pública”, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 109, 2015

“Notas sobre o Fenómeno da Alteração de Circunstâncias no Decurso do Procedimento Pré-Contratual”, in Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2015-I

“Breve Nota sobre uma Inovação na Jurisprudência Constitucional Portuguesa: Entre o Fortalecimento da Tutela dos Direitos, Liberdades e Garantias com Recurso ao Princípio da Igualdade e o Reconhecimento da Garantia de um Mínimo Existencial”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2015

“A Tutela Ressarcitória no Direito dos Contratos Públicos: Interesse Contratual Positivo ou Interesse Contratual Negativo e Perda de Chance”, in O Direito, Ano 147.º, n.º 4, 2015

“A Adopção (Excepcional) do Ajuste Directo por Motivos Artísticos para Elaboração de Projectos de Arquitectura”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 10, 2014

Temas de Contratação Pública, I, Coimbra Editora, 2011 (co-autoria: João Amaral)

“A Exclusão de Responsabilidade Criminal das Entidades Públicas – Da Inconstitucionalidade dos n.^os 2 e 3 do Artigo 11.º do Código Penal”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, IV, Coimbra Editora, 2010 (co-autoria: Teresa Serra)

“Alteração de Circunstâncias e Modificação de Propostas em Procedimentos de Contratação Pública”, in Estudos de Contratação Pública (org. de Pedro Gonçalves), III, Coimbra Editora, 2010 (co-autoria: Sérvulo Correia e Lino Torgal)

As Medidas Excepcionais de Contratação Pública para os Anos de 2009 e 2010, Coimbra Editora, 2009 (co-autoria: João Amaral)

“A Contratação Pública de Serviços de Assessoria Jurídica”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, II, Coimbra Editora, 2010 (co-autoria: João Amaral)

Os Parâmetros de Controlo da Privatização Administrativa – Instrumentos de Fiscalização Judicial da Decisão Jurídico-Pública de Privatização, Almedina, 2009