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O Princípio da Proibição da Retroatividade Fiscal, 2025

Coletânea de Legislação de Direito Fiscal, AAFDL Editora, 2024 (5.ª edição)

Os diferentes regimes de tributação das pensões de reforma em Portugal em função do estatuto fiscal do destinatário do rendimento: uma distorção ao princípio da igualdade tributária?”, in Eduardo Paz Ferreira, Clotilde Celorico Palma (Orgs.), Tributação e Envelhecimento, Almedina, 2024, pp. 83-96

Guia Prático do IRS com questões resolvidas, AAFDL Editora, 3.ª edição, 2024 (em co-autoria com Daniela Pessoa Tavares e Sérgio Alves)

“Tributação das Actividades Artísticas em sede de IRC: Subsídios para a sua compreensão”, em co-autoria com Rui Marques, in Clotilde Celorico Palma, Guilherme d’Oliveira Martins, Paulo Nogueira da Costa (Orgs.), A Tributação das Actividades Artísticas: Aspectos Essenciais, Almedina, 2023, pp. 77-90

Código Fiscal do Investimento, Anotado e Comentado, Almedina, 2023 (em co-autoria com Rui Marques)

“O Residente Não Habitual em Portugal: Um novo conceito de residência fiscal” in A Evolução do Direito no século XXI: seus princípios e valores – Estudos em Homenagem ao Professor

Arnoldo Wald, 2022, pp. 787-811

“O IVA nas Prestações de Serviços Médicos e Sanitários em Angola”, in Revista de Legislação e Jurisprudência Angolana da Faculdade de Direito de Lisboa, Ano II, n.º 3, AAFDL Editora, 2021, pp. 83-102

Direito dos Mercados Financeiros: Apoio ao Estudo (coordenação Professora Doutora Rute Saraiva), AAFDL Editora, 2021

“Proibição da Retroatividade da Lei Fiscal no contexto do IRS”, in Temas de IRS: Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias (coordenação Professora Doutora Paula Rosado Pereira), Almedina, 2020, pp. 81-138

“Pauta Aduaneira Comum” in Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão, Joana Covelo de Abreu, Enciclopédia da União Europeia, Petrony, 2017, pp. 284-286

Código do Imposto do Selo 2016 – Anotado e Comentado, publicado em co-autoria (tendo anotado os artigos 2, 4 e 7 do Código do Imposto do Selo e as Verbas 17 e 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo anexa ao Código do Imposto do Selo), Lexit, 2016

Recensão “O IVA nas Indemnizações”, de Marta Machado de Almeida, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano 6, n.º 2, 2013, pp. 335-337

“O Caso SEIM: Cobrança de Direitos Aduaneiros de Importação a posteriori e os limites à aplicabilidade do reenvio prejudicial: Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça, de 18 de janeiro de 1996, terceira secção, Processo C-446/93”, 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses – O que fica do Diálogo entre os Juízes Portugueses e o Tribunal de Justiça da União Europeia, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2011, pp. 117-126

“Commission of the European Communities v Portuguese Republic. Obligation to appoint tax representative in Portugal for non-residents in breach of free movement of persons and capital. Court of Justice”, Highlights&Insights on European Taxation, ano 4, n.º 8, 2011, pp. 5-17

“Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 22 de setembro de 2005 (Responsabilidade Subsidiária – Culpa pela Insuficiência Patrimonial)”, Revista Ciência e Técnica Fiscal, n.º 416, dezembro 2005/janeiro 2006, pp. 363-381

Rubrica de Síntese de Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF)