Categoria: Assistente Convidada
Áreas de interesse / investigação:
Direito Fiscal
Direito Económico
Direito Aduaneiro
Graus Académicos:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, 2003
Pós-Graduação em Fiscalidade Avançada pela Faculdade de Direito de Lisboa, 2006
Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas com especialização em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito de Lisboa, 2012
Doutoranda em Ciências Jurídico-Económicas com especialização em Direito Fiscal
Investigação e Cooperação Científicas
Membro de centros de investigação:
Investigadora Associada do CIDEFF
Outras Atividades Profissionais:
Advogada
Árbitro do CAAD (desde 2014)
Docente Convidada do IDEFF
Docente Convidada do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Docente Convidada da Universidade Lusíada de Angola
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Publicações Mais Relevantes:
Coletânea de Legislação de Direito Fiscal, AAFDL Editora, 2023;
Código Fiscal do Investimento, Anotado e Comentado, Almedina, 2023 (em co-autoria com Rui Marques);
“O Residente Não Habitual em Portugal: Um novo conceito de residência fiscal” in A Evolução do Direito no século XXI: seus princípios e valores – Estudos em Homenagem ao Professor Arnoldo Wald, 2022;
Guia Prático do IRS com questões resolvidas, AAFDL Editora, 2.ª edição, 2022 (em co-autoria com Daniela Pessoa Tavares e Sérgio Alves);
“O IVA nas Prestações de Serviços Médicos e Sanitários em Angola”, in Revista de Legislação e Jurisprudência Angolana da Faculdade de Direito de Lisboa, Ano II, n.º 3, AAFDL Editora, 2021;
Direito dos Mercados Financeiros: Apoio ao Estudo (coordenação Professora Doutora Rute Saraiva), AAFDL Editora, 2021;
“Proibição da Retroatividade da Lei Fiscal no contexto do IRS”, in Temas de IRS: Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias (coordenação Professora Doutora Paula Rosado Pereira), Almedina, 2020;
Rubrica de Síntese de Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF).