Category: Assistant Teacher
Areas of interest / research:
Labour Law
Academic Degrees:
Law Degree, Civil Law Sciences (1992)
Master’s Degree in Civil Law (2002)
Doctorate in Civil Law (2015)
Scientific Research and Co-operation
Lecturer at FDUL
Founding member and lecturer at the FDUL Labour Law Institute
Founding member of the Portuguese Labour Law Association
Member of the FDUL Private Law Research Centre
Member of the FDUL Board of Directors (2004-2006)
Lecturer at FDUL’s Faro Centre (1995-2000)
Lecturer at the Faculty of Law of Guinea Bissau (1993-1995)
Other Professional Activities:
Lawyer (suspension of OA membership required since 2008)
Legal consultant
Most relevant publications:
2009. New Labour Code versus Previous Legislation, Almedina, Coimbra (co-author);
2007. Drug addiction, just cause and personality rights, Memórias do IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 67-135;
2006. Concretisation of the concept of just cause for dismissal in the banking sector: analysis of published case law, Revista de Direito e Estudos Sociais, Year XLVII, nos. 1 and 2, 35-133;
2006. Algumas reflexões sobre o Tipo, a propósito dos tipos legais contratuais, Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, RFDUL, Coimbra Ed., 981-1007;
2005. Breves considerações sobre alguns aspectos do regime do direito de férias, Memórias do IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 81- 114;
2004. Qualification of the employment contract and legal presumption: notes for the interpretation and application of article 12 of the Labour Code, Memórias do IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 125-174;
2004. Absenteeism before and after the Labour Code: the reinforcement of weapons in the employer’s fight against absences from work, Estudos de Direito do Trabalho em Homenagem ao Professor Manuel Alonso Olea, Almedina, Coimbra, 267-320;
2004. Da polivalência funcional ao objecto do contrato de trabalho, Memórias do IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 125-147;
2003. Moral harassment at work, Memórias do IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 209-244;
2002. Sexual harassment at work, Memórias do IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 159-265;
2001. Embargos de Terceiro Preventivos deduzidos a penhora de imóveis em acção executiva para pagamento de quantia certa, Revista da Ordem dos Advogados, year 61, II, 837-968;
1998. A quebra de confiança como concretização do conceito de justa causa de despedimento, Memórias do I Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 273-280.
Current teaching activity at FDUL:
Labour Law, I and II, Day Class
Labour Law, I and II, Evening Class