João de Oliveira Geraldes

Most Relevant Publications:
Contractual typicality and suspensive conditionality: study on conditional externality and on the legal position resulting from conditional contractual types, Coimbra Editora, Coimbra, 2010 (358 p.);

Breve nota sobre o novo modelo concordatário de reconhecimento de decisões eclesiásticas matrimonial – Estudos sobre a Nova Concordata Santa Sé – República Portuguesa 18 May 2004, Universidade Católica Portuguesa, 2006, 87-99;

As Concordatas e o impacto político dos sistemas de reconhecimento das decisões ecclesiásticas em matéria matrimonial [w/Paula Costa e Silva], Revista do Processo (Repro), no. 179, 2010 (Brazil), 109-137 (also published in: Doutrinas Essenciais: Família e Sucessões, Volume III, (article 81), Editora Revista dos Tribunais (Brazil), 2011);

The seizure of the ship of the non-debtor of the claim: study on the Brussels Convention for the unification of certain rules on the seizure of seagoing ships of 1952, Revista O Direito, year 142, 2010, IV, 761-784 (also published in: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Almedina, Volume III, Coimbra, 2011, 631-655);

A Concordata de 2004 e o novo artigo 1626.º do Código Civil [w/Paula Costa e Silva] – Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia, Volume III, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, 795-816;

Finis vitae ou ficta mortis?, Revista da Ordem dos Advogados, year 70, January/December, I/II, 2010, 625-674 (also published in: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, Vol. II, UCP Editora, 2011, 57-99, and Revista Acção Médica, LXXV, no. 3 (July/September), 2011, 212-266);

Suspensive condition and unilateral interest, Revista O Direito, year 143, 2011, II, 309-336;

Imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis, annulação proporcional e interesse condicionante unilateral do sujeito passivo da relação jurídica tributária, [c/Tiago Soares Cardoso], Estudos em Homenagem do Professor Doutor J. L. Saldanha Sanches, Coimbra Editora, Coimbra, 2011, 439-466;

Concessões de actividades públicas e direito de exclusivo [w/Lino Torgal], Estudos em Homenagem do Professor Doutor Jorge Miranda, Vol. IV, Coimbra Editora, Coimbra, 2012, 541-565 (also published in: Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte (Brazil), vol. 10, n.º 37, Jan-.Mar., 2012, 151-176).

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