Most Relevant Publications:

“Cessão de Exploração de Instituições Públicas de Saúde na Lei de Bases da Saúde” co-authored with Prof. Nogueira da Rocha in Direito da Saúde e Bioética, AAFDL, Lisbon, 1996.

“O novo princípio da adequação formal” (The new principle of formal adequacy), part of the collective work “Aspectos do Novo Processo Civil” (Aspects of the New Civil Procedure), Lex, Lisbon, 1997.

Co-author of “Manual Prático de Processamento Laboral” by Verlag Dashöfer, Lisbon, 1999.

“Place of Work” in “Estudos do Instituto de Direito do Trabalho”, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2000.

“A Justa causa de despedimento por violação dos deveres de assiduidade, diligência e zeelo” in “Estudos do Instituto de Direito do Trabalho”, Vol. II, Almedina, Coimbra, 2001.

“A Tramitação do Processo Declarativo Comum no Comum no Código do Processo do Trabalho” in “Estudos do Instituto de Direito do Trabalho”, Vol III, Almedina, Coimbra, 2002.

“Alteração ao regime jurídico do contrato de trabalho a termo introduzida pela Lei nº 18/2001, de 3 de julho”, article co-authored with Luís Miguel Monteiro in “Revista de Direito e de Estudos Sociais”, Year XLIII (XVI of the 2nd series), no. 1 January/March 2002.

“Contrato de Trabalho na Administração Pública” co-authored with Maria do Rosário Palma Ramalho, Almedina, Coimbra, 2nd edition, 2005.

“O Contrato de Trabalho em Funções Públicas”, co-authored with Maria do Rosário Palma Ramalho, Almedina, Coimbra, 2009.

“Labour Legislation in the Public Sector”, co-authored with Maria do Rosário, Almedina, Coimbra, 2011.

“Código do Trabalho Anotado” co-authored with Pedro Romano Martinez/ Luis Miguel Monteiro/Joana Vasconcelos/Guilherme Dray/Luís Gonçalves da Silva, Almedina, Coimbra, 9th edition, 2013.

“O reconhecimento legal do direito à contratação coletiva dos trabalhadores da Administração Pública: da negação à consolidação”, in “Questões Laborais”, 2014, no. 45, pp. 327-347.

“Código do Trabalho Anotado” co-authored with Pedro Romano Martinez/Luis Miguel Monteiro/Joana Vasconcelos/Guilherme Dray/Luís Gonçalves da Silva, Almedina, Coimbra, 10th edition, 2015.

“Discovering the public employer”, in “Revista de Direito e Estudos Sociais”, 2015, no. 1-3, pp. 67-100

“Overcoming the principle of affiliation in special collective bargaining in the public sector”, in “Studies dedicated to Professor Bernardo da Gama Lobo Xavier”, Vol. III, Lisbon, 2015, pp. 213-226.

“Incidências do Novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho em especial no processo declarativo comum”, 2016.

“The legitimacy for the collective bargaining procedure of workers in public functions within the scope of local authorities”, in Revista de Administração e Emprego Público, 2017, no. 3.

“The principles of special collective bargaining in the public sector”, in “Estudos da Apodit 3 – Contratação Coletiva: Velhos e novos desafios em Portugal e Espanha”, Maria do Rosário Palma Ramalho and Teresa Coelho Moreira (Eds.), Lisbon 2017, pp. 323-342.

“O novo regime da transmissão da unidade económica introduzido pela Lei n.º 14/2018, de 19 de Março” article co-authored with Pedro Romano Martinez, Revista de Direito e de Estudos Sociais, 1-4, 2018, pp. 7-86.

“The role of the principle of more favourable treatment for the worker in Labour Law”, Revista de Direito e de Estudos Sociais, 2020, no. 1-4, pp. 133-166

Public Administration Labour Contract and the system of sources, AAFDL, Lisbon, 2019;

Annual Report on Collective Bargaining in 2019 co-authored with Paula Agapito, Ministry of Labour, Solidarity and Social Security, Labour Relations Centre, 2020;

Annual Report on Collective Bargaining in 2020 co-authored with Paula Agapito, Ministry of Labour, Solidarity and Social Security, Labour Relations Centre, 2021;

Legislação Processual do Trabalho, co-authored with Luís Miguel Monteiro, AAFDL Editora, Lisbon, 2021;

The Workplace, IDT, Lisbon, 2021

Co-author of Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Almedina, Coimbra, 2022.

“Acerca da aparente tipicidade dos instrumentos de regulamentação coletiva” Revista de Direito e de Estudos Sociais, 2022, no. 1-4, pp. 95-135.