Rui Pinto

Categoria: Assistant Professor

Areas of interest / research:
Civil Procedure

Academic Degrees:
Law degree, 1989
Masters in Law, 1994
Doctorate in Law, 2008

Publicações Mais Relevantes:
A questão de merérito na tutela cautelar, Coimbra, Coimbra Editora, 2009;

As recentes reformas na acção executiva e nos recursos, Coordination, Coimbra, Coimbra Editora/Wolters Kluver, 2010;

Citations and Notices in enforcement proceedings, Coimbra, Coimbra Editora, 2012;

Critérios judiciais de convolação não homogénea pelo artigo 16º do Regime Processual Civil Experimental, Revista do Ministério Público, Year 31, Jan-Mar 2010, Number 121;

Insolvency Law. Studies, Coordination, Coimbra, Coimbra Editora, 2011;

Mozambique Real Rights, vol. I – General Theory of Real Rights. Possession;

Right of Use and Utilisation, 2nd edition, Coimbra, Coimbra Editora, 2011;

Execution and Eviction Manual, Coimbra, Coimbra Editora, 2013;

O novo regime procedural do despejo, 2nd edition, Coimbra, Coimbra Editora, 2013;

Notas breves sobre a reforma do Código de Processo Civil em matéria executiva, Revista da Ordem dos Advogados, Year 73, I (Jan-Mar 2013), 63-86;

Notes on the Code of Civil Procedure, Coimbra, Coimbra Editora, 2014;

Procedural urgency and the right to effective judicial protection in Article 382(1) of the Code of Civil Procedure – Uniform Case Law Ruling no. 9/2009, of 31 March 2009, Extended Appeal 44716/07, Cadernos de Direito Privado, 31 Jul/Sep 2010;

Extra-procedural value of criminal evidence in civil proceedings. Algumas linhas gerais desolução, Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, Coimbra, Almedina, 1156-1196.