Categoria: Guest Assistant
Areas of interest / Research:
Criminal Law
Criminal Procedure Law
Administrative offences law
Academic Degrees:
Graduate
Member of research centres:
Researcher at the Centre for Research in Criminal Law and Criminal Sciences.
Founding Associate of the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences
Associate of Forum Penal – Association of Criminal Lawyers
Outras Atividades Profissionais:
Lawyer at Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (since 2008)
Most relevant publications:
2009, “O crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007”, Revista do Ministério Público, Lisbon, a.30, n.119 (Jun.-Sept.2009), pp. 51-68;
2013, “A reabertura do inquérito (ou a proibição relativa de repetição da ação penal)”, Revista de Concorrência e Regulação, Coimbra, a.4, n.13 (Jan.-Mar. 2013), pp. 189-231;
2018, Studies on Law Enforcement, Compliance and Criminal Law, co-editor, Almedina.
2018, “A responsabilidade penal do compliance officer: fundamentos e limites do dever de auto-vigilância empresarial”, Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, Almedina, pp. 267-303.